Beneficiados no Universidade Gratuita recebem notificações por inconsistências

A partir desta quinta-feira (24), os 130 estudantes com mais indícios de inconsistências identificadas pela Polícia Civil nos cadastros do Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) serão notificados. Assim, os alunos beneficiados terão cinco dias úteis, a contar da data da notificação, para apresentar as justificativas acerca dos dados confrontados.

“Nosso objetivo é, caso confirmadas as irregularidades, aplicar o que prevê a lei: suspensão do benefício e restituição dos valores recebidos ao erário”, afirma a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Notificados devem justificar dentro do prazo

Todos os 130 estudantes beneficiados em ambos os programas deverão apresentar as justificativas dentro do prazo. Na sequência, as Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC irão analisar os documento. No entanto, caso os estudantes não respondam no período estipulado, portanto, terão o benefício suspenso. A suspensão também ocorrerá caso se confirmem as irregularidades

Estudantes com benefício irregular deverão devolver o dinheiro

Conforme informações do Governo de Santa Catarina, a SED abrirá um processo administrativo para que os valores recebidos de forma irregular sejam devolvidos aos cofres públicos. Todavia, as Comissões Estaduais de Fiscalização também já iniciaram as análises do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dois programas. Por fim, a partir da análise dessas informações, a Secretaria irá adotar todas providências cabíveis diante das eventuais inconsistências e indícios de irregularidades apontados.

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