A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou, nesta semana, a criação de um canal direto e exclusivo para o recebimento de denúncias de irregularidades. A medida abrange postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha) e demais agentes regulados pelo órgão.
Resposta à oscilação de preços
O lançamento ocorre em um momento estratégico. Devido às incertezas geradas pelos conflitos no Oriente Médio, o mercado global de energia sofre oscilações que impactam diretamente as bombas brasileiras.
Embora o Governo Federal tenha adotado medidas para frear a escalada da gasolina e do diesel, alguns estabelecimentos aplicaram aumentos considerados abusivos.
Consequentemente, a ANP decidiu separar as denúncias operacionais das solicitações administrativas para garantir que a equipe de fiscalização atue com mais rapidez na apuração dos fatos.
O que muda no atendimento?
Com a reformulação, o Portal FalaBR deixa de ser a porta de entrada para denúncias contra empresas e passa a focar apenas em:
- Pedidos de informações gerais;
- Sugestões, elogios e reclamações sobre os serviços da ANP;
- Denúncias específicas contra servidores da Agência.
Por outro lado, o novo formulário eletrônico no site da ANP torna-se o caminho oficial para reportar fraudes ou problemas em postos e revendas. Vale ressaltar que o telefone 0800 970 0267 permanece ativo para todos os tipos de atendimento.
Passo a passo para denunciar
Para que a fiscalização seja efetiva, o consumidor deve seguir diretrizes específicas ao preencher o novo formulário:
- Identifique o CNPJ: É essencial informar o CNPJ do estabelecimento (exceto em casos de atividade clandestina). Essa informação consta em placas obrigatórias, notas fiscais ou comprovantes de pagamento.
- Mantenha o anonimato no relato: Ao descrever a irregularidade, o cidadão não deve incluir dados pessoais no campo de relato. O texto deve focar exclusivamente nos fatos observados para garantir a segurança e o sigilo do processo.
Dica ao consumidor: Nos postos, o CNPJ costuma estar visível em quadros de avisos obrigatórios ou na área das bombas. Já nas revendas de gás, verifique a fachada ou o recibo de entrega do botijão.
