Tribunais de Justiça estaduais pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano. Os dados aparecem no Portal de Remuneração da Magistratura, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. O período chama atenção porque marca os primeiros meses após o Supremo Tribunal Federal estabelecer limites para os chamados penduricalhos da magistratura.
Pagamentos continuaram após nova regra
A decisão do STF passou a valer a partir do mês-base de abril. Com isso, os efeitos começaram a aparecer nas folhas pagas em maio. Ainda assim, os tribunais estaduais continuaram registrando valores expressivos em parcelas adicionais.
Na prática, as cortes pagaram verbas classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. Somadas, essas rubricas chegaram a R$ 722.865.865,40 nos dois meses analisados.
Em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões com verbas extras. Em seguida, em junho, 15 tribunais registraram novos pagamentos, que somaram R$ 242,9 milhões.
Portanto, o valor final ainda pode crescer. Como nem todos os tribunais haviam enviado os dados de junho, o levantamento mostra um recorte parcial, mas já revela o peso das parcelas adicionais na remuneração de magistrados.
São Paulo registra maior pagamento mensal
O Tribunal de Justiça de São Paulo liderou o levantamento entre os tribunais com dados disponíveis. A corte paulista pagou R$ 184,4 milhões em verbas extras apenas em maio.
Até a conclusão do levantamento, o tribunal ainda não havia informado ao CNJ os pagamentos referentes a junho. Mesmo assim, o valor de maio colocou São Paulo no topo dos gastos mensais.
Logo depois aparece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A corte fluminense pagou R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho. Assim, o tribunal somou R$ 110,6 milhões em verbas extras no período.
Rio de Janeiro lidera entre cortes com dados completos
Como parte dos tribunais ainda não enviou informações de junho, o ranking consolidado considera apenas as cortes que apresentaram dados dos dois meses.
Nesse recorte, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aparece em primeiro lugar, com R$ 110,6 milhões. Em seguida, vêm o Tribunal de Justiça do Paraná, com R$ 62,3 milhões, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com R$ 61,5 milhões.
Além disso, o Tribunal de Justiça da Bahia registrou R$ 40,6 milhões, enquanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou R$ 40,4 milhões. Já o Tribunal de Justiça de Goiás somou R$ 30,6 milhões.
Também aparecem no levantamento cortes do Maranhão, Pará, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Amapá, Acre e Roraima.
STF tentou limitar penduricalhos
Em março, o STF fixou parâmetros para conter pagamentos extras acima do subsídio mensal de juízes e desembargadores.
A Corte não proibiu todas as verbas adicionais. No entanto, determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais e impôs regras mais rígidas para o pagamento de outras parcelas.
Além disso, o Supremo definiu limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídas por necessidade de serviço.
Atualmente, o teto constitucional segue o subsídio dos ministros do STF, fixado em R$ 46,3 mil.
CNJ acompanha remuneração da magistratura
O Conselho Nacional de Justiça reúne os dados no Painel de Remuneração da Magistratura. Os próprios tribunais enviam e validam as informações.
Com isso, o CNJ consegue acompanhar os pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça monitora o sistema remuneratório e pode apurar eventuais descumprimentos das regras fixadas pelo STF.
Alguns tribunais também afirmaram que cumprem as determinações do Supremo e dos órgãos de controle. O Tribunal de Justiça de Goiás informou que suas folhas de maio e junho passaram por análise prévia do CNJ, dentro de auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou que segue integralmente as normas em vigor.
Supremo cobra explicações de sete tribunais
Nesta segunda-feira (6), o STF determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos acima dos limites definidos pela Corte.
A decisão alcança os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram prazo de 48 horas para que as cortes enviem informações detalhadas sobre os valores pagos entre abril e julho.
Além disso, os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento, com a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
O Supremo também avisou que eventual descumprimento pode gerar afastamento do cargo e responsabilização penal, civil e disciplinar.
Transparência entra no centro do debate
O caso recoloca no centro da discussão o controle dos gastos públicos, o teto constitucional e a transparência no Judiciário.
A decisão do STF abriu uma nova etapa de fiscalização. Agora, os tribunais precisam demonstrar, com dados detalhados, como pagaram cada parcela adicional.
Ainda assim, o cenário segue incompleto. Como parte das cortes não enviou todas as informações, o valor total pode ser maior. Por isso, o acompanhamento do CNJ e as cobranças do Supremo devem orientar os próximos passos desse debate sobre penduricalhos da magistratura.
