A nova Lei da Nacionalidade já está em vigor em Portugal e traz mudanças para os brasileiros que vivem no país. O texto foi promulgado no último domingo (3) pelo presidente António José Seguro, após passar por ajustes exigidos pelo Tribunal Constitucional. A medida inaugura uma fase de maior rigor migratório na Europa.
Mudança na cidadania em Portugal
A maior alteração atinge quem planeja obter a cidadania por tempo de residência. O prazo mínimo para brasileiros subiu de 5 para 7 anos. Além disso, a nova lei estabelece que o cronograma só começa a contar a partir da emissão oficial da autorização de residência. Portanto, o governo deixou de considerar o tempo de espera pela regularização no cálculo para o passaporte europeu.
No caso de crianças nascidas em solo português, filhas de estrangeiros, o acesso à cidadania também ficou mais restrito. A nova legislação exige agora que pelo menos um dos pais possua residência legal por, no mínimo, três anos no momento do nascimento.
Impacto nos brasileiros
Para os mais de 500 mil brasileiros que residem em Portugal, o cenário exige cautela e planejamento. Apesar do endurecimento, o texto garante a segurança jurídica de quem já iniciou a jornada. Por fim, as novas regras não afetam os processos que já estão em andamento nas conservatórias.
