As plataformas digitais passaram a exigir autorização judicial para remunerar crianças e adolescentes que produzem conteúdo na internet. A nova regra entrou em vigor nesta semana e determina que empresas como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai suspendam a monetização de perfis ou publicações que não apresentem o documento exigido. Com isso, o objetivo é ampliar a proteção aos influenciadores mirins e reduzir riscos de exploração comercial.
Regra muda a monetização de conteúdos infantis
A partir de agora, qualquer conteúdo com finalidade comercial protagonizado por crianças ou adolescentes precisa cumprir uma etapa adicional. Antes de liberar pagamentos, as plataformas devem exigir um alvará judicial que autorize a atividade.
Além disso, a obrigação também alcança perfis administrados por adultos quando eles utilizam de forma frequente a imagem, a rotina ou a participação de menores para gerar receita. Portanto, quem descumprir a determinação poderá perder o direito à monetização até regularizar a situação.
Enquanto isso, o Ministério da Justiça orientou as empresas a criarem mecanismos para verificar a documentação apresentada e informar os usuários sobre a mudança. Nos primeiros meses de adaptação, o protocolo do pedido judicial poderá servir como comprovação temporária.
Medida fortalece proteção de crianças e adolescentes
Ao mesmo tempo, a nova regulamentação reforça a proteção prevista na legislação brasileira. Dessa forma, ela impede que conteúdos exponham menores a situações humilhantes, degradantes, erotizadas ou incompatíveis com o desenvolvimento saudável.
Além disso, um comitê consultivo responsável por discutir a atuação artística de crianças e adolescentes no ambiente digital elaborou diretrizes para padronizar a emissão dos alvarás. O grupo também propôs a criação de um banco nacional de autorizações para facilitar a fiscalização e tornar o processo mais transparente.
Justiça poderá impor limites à atividade
Pela nova sistemática, o juiz responsável por analisar cada caso poderá estabelecer regras específicas para preservar a saúde física, emocional e psicológica do menor. Da mesma forma, poderá impor medidas destinadas a proteger a privacidade, a imagem e os dados pessoais das crianças e dos adolescentes.
Na prática, o governo busca aproximar a atividade dos influenciadores mirins das normas já aplicadas ao trabalho artístico infantil na televisão, no cinema e na publicidade. Assim, pretende garantir mais segurança jurídica, ampliar a fiscalização e fortalecer os direitos desse público no universo digital.
Ao reforçar essas exigências, o poder público também sinaliza que o crescimento da economia de criadores de conteúdo precisa caminhar ao lado da proteção integral da infância e da adolescência.
