O Senado Federal aprovou em Brasília, na terça-feira (7), o projeto de lei que autoriza a transferência automática de pensão alimentícia, batizado popularmente de “Pix Pensão”. A matéria, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, o texto possibilita que os beneficiários peçam à Justiça a transferência automática mensal do valor diretamente entre contas bancárias. Atualmente, o desconto automático só é feito de forma direta quando o devedor possui vínculo empregatício formal (em folha de pagamento). Nos outros casos, o próprio beneficiário precisa cobrar o dinheiro ou acionar a Justiça sempre que há atraso no repasse.
O que acontece se não houver saldo?
O texto também prevê uma solução para situações em que não haja saldo suficiente na conta do devedor no dia do pagamento. Nesse caso, a instituição financeira terá de notificar a autoridade supervisora do sistema financeiro nacional para que o banco bloqueie e torne indisponíveis eventuais bens e valores do devedor até que a dívida seja totalmente quitada.
O que diz a autora
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, afirmou que a medida torna o cumprimento da obrigação mais ágil e efetivo.
“O ‘Pix Pensão’ nasceu de uma preocupação muito concreta: garantir que quem depende da pensão, especialmente crianças e adolescentes, não seja penalizado pela demora ou pelo descumprimento de uma decisão judicial”, defendeu a parlamentar.
