A Prefeitura de Navegantes lançou o edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. O projeto prevê investimentos ao longo de 35 anos para universalizar o fornecimento de água, ampliar a coleta e o tratamento de esgoto e tornar o município independente do sistema de abastecimento de Itajaí até 2033.
Atualmente, Navegantes depende da estrutura de produção de água de Itajaí para abastecer a população. Com a concessão, a futura empresa responsável deverá implantar um sistema produtor próprio, formado por captação no Rio Luiz Alves, uma Estação de Tratamento de Água (ETA), novas adutoras e reservatórios. Dessa forma, o município deixará de depender do sistema itajaiense para fornecer água aos moradores.
O edital também estabelece que, até 2033, toda a população tenha acesso ao abastecimento de água e que 90% da área urbana conte com coleta e tratamento de esgoto. Hoje, Navegantes não possui um sistema coletivo municipal de esgotamento sanitário.
A concorrência ocorrerá na modalidade eletrônica. Vencerá a empresa que oferecer a menor tarifa ao consumidor por meio do maior desconto sobre a tarifa de referência.
Concessão prevê mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos
O contrato tem valor estimado em mais de R$ 2,1 bilhões. O montante reúne os investimentos em obras, além dos custos de operação e manutenção previstos durante os 35 anos da concessão.
Além disso, a empresa vencedora deverá pagar uma outorga de R$ 72,29 milhões ao município. Conforme a Prefeitura, o recurso será aplicado de acordo com as previsões legais, incluindo o pagamento de indenizações relacionadas aos sistemas atuais.
Outro ponto previsto no edital é o período de transição. Após a assinatura do contrato, a nova concessionária terá até 90 dias para assumir os serviços hoje administrados pela Secretaria de Água e Saneamento Básico (Sasan).
Entretanto, a cobrança da tarifa integral está prevista apenas para 2034. Segundo o edital, isso ocorrerá somente depois que a concessionária cumprir as metas iniciais. O que inclui a entrada em operação da nova ETA e a conexão do sistema próprio à rede de distribuição.
Município também amplia a infraestrutura atual
Enquanto a concessão segue o processo licitatório, a Prefeitura mantém obras para reforçar o abastecimento de água na cidade.
Entre as intervenções está a construção de um reservatório com capacidade para 6 milhões de litros no bairro São Domingos. A obra será a maior do gênero em Navegantes. Além disso, o município executa a substituição de adutoras no bairro São Pedro, instala seis novas caixas d’água e amplia a rede de distribuição em diferentes regiões.
Com essas medidas, a administração municipal busca aumentar a segurança no abastecimento durante os próximos anos, ao mesmo tempo em que prepara a estrutura para a futura operação do sistema próprio de produção de água.
