Uma nova proposta legislativa pode aliviar o bolso de motoristas. O Projeto de Lei 7026/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê a isenção total do pagamento de pedágio para condutores autônomos em rodovias federais e estaduais. O objetivo central da medida é diminuir as despesas fixas desses profissionais, elevando a renda líquida de categorias essenciais para a economia.
Quem terá direito ao benefício?
De acordo com o texto, a isenção contempla uma variedade de profissionais que utilizam o veículo para transporte remunerado. Entre os beneficiados estão:
- Caminhoneiros autônomos;
- Taxistas;
- Motoristas de aplicativo;
- Mototaxistas e motofretistas.
Ademais, a inclusão dos motoristas de aplicativo deve acompanhar o avanço das regulamentações específicas da categoria, garantindo que o enquadramento jurídico esteja em conformidade com as leis trabalhistas e de transporte.
Regras contra fraudes
Para garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente trabalha na área, o projeto estabelece critérios rigorosos de fiscalização. Assim, o condutor precisará realizar um credenciamento oficial junto aos órgãos competentes, comprovando o uso exclusivo do veículo para fins profissionais.
Nesse sentido, a liberação nas praças de pedágio ocorrerá de forma automatizada, utilizando tecnologias como:
- Tags eletrônicas (passagem livre);
- QR Codes vinculados ao cadastro;
- Sistemas digitais de identificação veicular.
Contudo, o motorista que utilizar o benefício para fins pessoais estará sujeito a punições severas. O texto prevê a suspensão imediata da isenção, a cobrança retroativa de todos os valores não pagos e a aplicação de multas pesadas para coibir o uso indevido.
Equilíbrio financeiro e próximos passos
Um dos pontos cruciais do projeto é a manutenção dos contratos de concessão. Portanto, a proposta determina que a União crie mecanismos de compensação financeira para as concessionárias que administram as rodovias. Essa medida visa evitar o desequilíbrio econômico das empresas e garantir que a manutenção das estradas não seja prejudicada.
Atualmente, profissionais como caminhoneiros ainda pagam tarifas baseadas no número de eixos, enquanto motoristas de carros de passeio pagam o valor integral. Se aprovada, a lei representará uma mudança na gestão logística nacional.
Por fim, vale ressaltar que a medida ainda não está em vigor. O projeto de lei precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara, passar pelo Senado Federal e, finalmente, seguir para a sanção da Presidência da República.
