A Prefeitura de Brusque deu início às notificações para que proprietários de edificações regularizem as calçadas em frente aos imóveis. Conforme a nova legislação, após a notificação, eles possuem até 90 dias para executar o serviço, sendo passível de multa em caso de descumprimento. A ação integra o programa “Brusque, quem ama cuida” e tem como objetivo padronizar os passeios e garantir acessibilidade.
Acessibilidade nas calçadas
A medida atende às diretrizes do Plano Diretor e busca melhorar a mobilidade urbana, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e famílias com carrinho de bebê, que ainda enfrentam dificuldades devido a buracos, desníveis e obstáculos presentes em diversos trechos da cidade.
De acordo com a Seplan, a manutenção adequada das calçadas é fundamental para reduzir riscos, ampliar a segurança e proporcionar mais autonomia aos pedestres.
O que diz a nova legislação
A nova legislação estabelece critérios técnicos para a construção e conservação dos passeios. Para realizar a fiscalização, a secretaria criou um setor específico que está mapeando todas as áreas que precisam de ajustes.
Assim, após receber a notificação, o proprietário terá 90 dias para executar o serviço. Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada multa, seguida de mais 90 dias para a regularização. O levantamento aponta que alguns trechos precisam de reconstrução completa da calçada, enquanto outros demandam apenas manutenção. Calçadas que já estão em boas condições não serão notificadas.
Manutenção de terrenos
A roçada é uma obrigação prevista no Código de Posturas Sustentáveis (Lei Complementar nº 416/2024), que determina que proprietários e ocupantes mantenham limpos os passeios, sarjetas e áreas fronteiriças aos imóveis. Portanto, a ação irá fazer valer também tal obrigatoriedade. O processo ocorre por meio de comunicação ao proprietário e, em caso de descumprimento, ocorre a notificação com prazo e possibilidade de multa.
Enfim, paralelamente às notificações para imóveis privados, o mesmo levantamento está sendo realizado nas áreas públicas. As notificações estão sendo enviadas digitalmente, por e-mail e telefone, e a população pode comunicar irregularidades pelo canal da Ouvidoria, no número 156.
