Os manicômios judiciários brasileiros ainda mantêm 1.655 pessoas internadas, apesar da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o encerramento dessas unidades. Diante desse cenário, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, coloca o assunto em pauta nesta segunda-feira (22), às 23h, e apresenta os principais desafios para substituir esse modelo de atendimento por uma rede de cuidados em liberdade.
Resolução determina mudança no modelo
Em 2023, o CNJ publicou a Resolução 487 e definiu novas regras para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça em razão de transtornos mentais. Desde então, o órgão passou a incentivar o fechamento gradual dos hospitais de custódia e a transferência dos pacientes para serviços especializados da rede pública de saúde.
No entanto, a mudança ainda avança lentamente. Muitos estados enfrentam dificuldades para estruturar alternativas capazes de receber essa população. Por isso, centenas de pessoas continuam internadas nos antigos manicômios judiciários.
Reforma psiquiátrica reforça atendimento em liberdade
Ao mesmo tempo, o debate ganhou ainda mais força porque a Lei da Reforma Psiquiátrica completou 25 anos. A legislação mudou a política de saúde mental no país e passou a priorizar o tratamento comunitário, valorizando a convivência familiar e a reinserção social dos pacientes.
Além disso, especialistas defendem que o atendimento deve acontecer em serviços abertos e integrados à rede pública, sempre que possível, reduzindo o isolamento e fortalecendo o acompanhamento contínuo.
Estados enfrentam obstáculos e disputas judiciais
Apesar desse avanço, a implementação da resolução ainda encontra resistência. A Associação Brasileira de Psiquiatria e representantes do Ministério Público contestam a medida no Supremo Tribunal Federal. Segundo essas instituições, muitos municípios ainda não possuem estrutura suficiente para acolher pacientes que hoje vivem nos hospitais de custódia.
Enquanto o impasse continua, Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram decisões judiciais provisórias que autorizam a manutenção dessas unidades em funcionamento.
Mesmo assim, os números mostram uma mudança gradual. Dados do CNJ indicam que o total de internos caiu de 2.314 pessoas, em 2023, para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Paralelamente, Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás já encerraram as atividades de seus manicômios judiciários.
Reportagem apresenta especialistas e histórias reais
Ao longo da edição, o Caminhos da Reportagem reúne especialistas, magistrados, defensores públicos e profissionais da saúde mental para analisar o futuro da política antimanicomial no Brasil.
Além das entrevistas, o programa também acompanha histórias de pessoas que deixaram os hospitais de custódia e passaram a receber atendimento em serviços substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Dessa forma, a produção amplia o debate sobre saúde mental, direitos humanos e segurança pública, enquanto mostra os desafios e as possibilidades de um modelo baseado na inclusão e no cuidado.
