A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, pediu a prisão preventiva de um servidor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). A defesa acusa o funcionário de incentivar a divulgação de informações falsas sobre o candidato e Nossa Senhora Aparecida.
Além disso, os advogados solicitaram busca e apreensão de equipamentos eletrônicos. Eles também pediram a abertura de uma investigação para apurar possíveis crimes eleitorais e penais.
O alvo da notícia-crime é George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secom. Segundo a campanha, ele republicou no X, antigo Twitter, conteúdos relacionados ao caso.
De acordo com os advogados, Marques compartilhou uma das publicações às 8h31 de sexta-feira (25). A mensagem pedia que os usuários continuassem divulgando a informação de que Nossa Senhora Aparecida teria sido atacada.
Posteriormente, o servidor apagou a publicação. A defesa afirma ainda que ele tinha cerca de 211,8 mil seguidores na plataforma. Mesmo após a correção da informação, segundo a campanha, Marques continuou compartilhando conteúdos sobre o assunto.
TSE determinou retirada de conteúdos
A iniciativa da campanha ocorreu após o assunto ganhar força nas redes sociais. Flávio Bolsonaro passou a negar publicamente qualquer intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Além disso, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na sexta-feira (25) a retirada de publicações que apresentavam essa informação como verdadeira.
A decisão alcançou conteúdos publicados em diferentes plataformas digitais. Segundo o ministro, as publicações associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar o título concedido à santa.
A origem da discussão, entretanto, envolve um projeto apresentado no Congresso em 2007. Na época, o então deputado Professor Victorio Galli apresentou o PL 2.623/2007.
A proposta pretendia alterar a legislação relacionada ao título de Nossa Senhora Aparecida. O texto sugeria a expressão “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O projeto, porém, foi arquivado em agosto de 2008. Portanto, a proposta não alterou a legislação brasileira.
Atualmente, a Lei 6.802/1980 mantém o dia 12 de outubro como feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida. A legislação também identifica a santa como Padroeira do Brasil.
Campanha pede investigação
Na notícia-crime, os advogados de Flávio Bolsonaro apontam possíveis crimes eleitorais e penais. Entre eles estão a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha.
A defesa também cita possíveis crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Por isso, pediu a abertura de procedimento investigatório ou inquérito policial.
Além disso, os advogados solicitaram a apreensão do celular, computador e outros equipamentos utilizados pelo servidor. Segundo a campanha, os aparelhos podem conter provas relacionadas ao episódio.
Como alternativa à prisão preventiva, a defesa apresentou outras medidas. Entre elas estão o afastamento de Marques da função pública e a proibição de utilizar redes sociais.
A campanha também pediu que o servidor seja impedido de divulgar novos conteúdos sobre o caso.
Planalto contesta acusações
Por outro lado, a Secretaria de Comunicação Social afirmou que as acusações da campanha não procedem. O órgão classificou o pedido de prisão como “injusto e arbitrário”.
Segundo a Secom, Flávio Bolsonaro distorce os fatos ao responsabilizar o governo por uma publicação feita pelo servidor.
A secretaria afirmou ainda que Marques utilizou um perfil pessoal. Além disso, segundo o órgão, ele fez a publicação fora do horário de expediente e usou equipamento próprio.
A Secom também declarou compromisso com a liberdade de expressão e de religião. Ao mesmo tempo, manifestou preocupação com o que classificou como “patrulhamento e censura” relacionados ao episódio.
Assim, o caso reúne uma disputa eleitoral e uma controvérsia sobre conteúdos publicados nas redes sociais. Agora, a notícia-crime apresentada pela campanha deverá ser analisada pelas autoridades competentes.
Além disso, a decisão do TSE acrescenta uma frente judicial ao episódio. O tribunal já determinou a retirada de conteúdos relacionados à falsa informação sobre Nossa Senhora Aparecida.
