Nesta segunda-feira (01), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, um decreto do governo federal deverá oficializar o fim da obrigatoriedade já nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo as principais mudanças com a nova medida:
Aulas teóricas
Conforme o texto da medida aprovada, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer. As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Ainda, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em:
- entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
- autoescolas;
- entidades especializadas de ensino a distância (EaD);
- escolas públicas de trânsito.
As provas seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica. Quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas. Já os exames terão duração de, no mínimo, uma hora e a aprovação ocorrerá se o candidato alcançar aproveitamento mínimo de 20 acertos.
Aulas práticas
A carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas. Contudo, vale salientar que as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas. Além disso, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As provas práticas continuam obrigatórias, porém, com novas regras. O candidato terá que seguir um trajeto pré-definido; a avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros; será possível utilizar o próprio veículo para fazer a prova; em caso de reprovação, será possível fazer novas avaliações, no entanto, sem limite de tentativas e até alcançar a aprovação. Ainda, a segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
Exame toxicológico
O exame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Valor para tirar CNH é o principal motivo da mudança
O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH. Isso porquê, uma pesquisa feita pelo Ministério dos Transportes teria levantado que quase metade dos brasileiros que dirigem sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.
