O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou a validade recíproca das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) entre Brasil e Portugal. O decreto, assinado nesta quarta-feira (7), formaliza o acordo que permite que motoristas brasileiros residentes em Portugal utilizem sua CNH original, e vice-versa para os portugueses no Brasil, eliminando a exigência de troca imediata do documento.
Acordo entre Portugal e Brasil
A medida visa simplificar a mobilidade e dar segurança jurídica aos cidadãos que residem temporária ou permanentemente no outro país. O Brasil abriga a maior comunidade de imigrantes em Portugal, com cerca de 500 mil brasileiros sendo diretamente beneficiados pela nova regra.
Critérios da CNH
O reconhecimento abrange especificamente as categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Conforme o princípio da reciprocidade, a regra se aplica igualmente a ambos os lados. Para que a CNH brasileira seja aceita em Portugal, e o documento português no Brasil, devem ser cumpridas as seguintes condições:
- Validade: o documento precisa estar dentro do prazo de validade e não pode estar cassado ou suspenso.
- Tempo de Emissão: a CNH não pode ter mais de 15 anos de emissão.
- Idade: a regra se aplica a condutores que tenham até 60 anos de idade.
- Formato: o reconhecimento aceita tanto a versão física quanto a digital do documento.
Dessa forma, motoristas que preenchem esses critérios não precisarão mais solicitar a emissão de uma nova carteira local até o vencimento do seu documento original, respeitando sempre a legislação de trânsito vigente no país onde estão dirigindo.
