O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias. Além disso, a nova norma altera o pagamento do benefício: agora, o INSS assume o custo por meio do salário-paternidade, seguindo modelo semelhante ao da licença-maternidade.
Com isso, o governo busca equilibrar o impacto financeiro para as empresas e, ao mesmo tempo, ampliar o direito ao cuidado infantil para diferentes categorias de trabalhadores.
Ampliação será gradual até 2029
A implementação ocorrerá de forma escalonada. Nesse sentido, o cronograma prevê:
- 10 dias a partir de 2027
- 15 dias a partir de 2028
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029
Além disso, empresas que participam do programa Empresa Cidadã poderão oferecer mais 15 dias, permitindo que alguns pais cheguem a até 35 dias de afastamento.
Mais trabalhadores passam a ter direito
A nova lei amplia o acesso ao benefício e inclui:
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Trabalhadores autônomos
- Empregados domésticos
- Segurados em período de graça
Da mesma forma, a legislação garante o direito em casos de adoção ou guarda judicial e contempla casais homoafetivos, assegurando divisão equivalente entre licença-maternidade e paternidade.
Situações específicas e exceções
Por outro lado, o texto define regras claras. Em casos de abandono ou perda do poder familiar, o genitor perde o direito ao benefício. Em contrapartida, se a mãe falecer ou abandonar a criança, o pai passa a ter direito integral à licença-maternidade para garantir o cuidado do recém-nascido.
Estabilidade e proteção no trabalho
Além disso, a lei assegura estabilidade no emprego durante todo o período de afastamento e por até 30 dias após o retorno. Em casos de nascimento de crianças com deficiência, o tempo de licença será ampliado em um terço.
Objetivo é alinhar o Brasil a padrões internacionais
Por fim, a medida busca alinhar o país a padrões internacionais de corresponsabilidade parental. Ao transferir o custo para o INSS, o governo reduz barreiras à contratação e fortalece políticas voltadas ao desenvolvimento infantil e à igualdade de gênero.
