A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) proibiu de forma definitiva a movimentação de fertilizantes a granel no Porto de Itajaí e encerrou uma das disputas mais tensas do setor portuário catarinense em 2025.
A decisão, julgada no fim de abril e publicada em acórdão no último dia 8 de maio, transforma em regra permanente a suspensão cautelar aplicada há cerca de um ano. Assim, o terminal fica impedido de autorizar ou negociar qualquer operação com granéis sólidos.
Além disso, o desfecho arquiva oficialmente o processo e fecha uma crise que colocou em lados opostos a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), a Autoridade Portuária de Santos (APS) — então gestora do complexo — e operadores privados.
No auge da polêmica, a APS havia autorizado a movimentação de fertilizantes por meio da empresa ZPort, o que provocou reação imediata da JBS Terminais. A arrendatária denunciou à Antaq supostas falhas no processo, como ausência de consulta prévia aos operadores e descumprimento de exigências técnicas para a nova modalidade. Enquanto isso, a gestão local do porto reforçou a contestação e acusou a administração santista de ignorar diretrizes regionais.
Retranca: riscos e histórico de conflitos em outros portos
Em diferentes portos brasileiros, operações com fertilizantes e cargas a granel frequentemente geram controvérsias por causa da emissão de partículas e riscos ambientais. Além disso o debate também gira em torno do tráfego pesado e impactos urbanos. Casos semelhantes em áreas portuárias como Santos e Paranaguá já levantaram debates sobre poluição atmosférica, saúde pública e interferência logística, especialmente em regiões urbanizadas.
Por isso, em Itajaí, a proposta enfrentou resistência não apenas técnica, mas também social e ambiental.
Apesar de barrar definitivamente a operação, a Antaq não apontou irregularidades formais na conduta da APS durante sua gestão. Dessa forma, o órgão federal determinou apenas o arquivamento da denúncia e a comunicação oficial à APS, à Codeba — atual gestora do porto — e à JBS Terminais.
