A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou, nesta quinta-feira (9), o direito de passageiros menores de 16 anos viajarem em um assento ao lado de pelo menos um adulto responsável. A determinação vale para viagens aéreas reguladas pela agência. Além disso, as companhias devem garantir a acomodação conjunta mesmo quando a família não paga pela escolha antecipada dos lugares. A Anac publicou a resolução após uma decisão da Justiça Federal.
Empresas poderão organizar os assentos
As companhias aéreas continuarão responsáveis pela distribuição dos lugares quando os passageiros não comprarem a marcação antecipada. Portanto, cada empresa poderá aplicar os próprios critérios operacionais para organizar a cabine.
No entanto, essa liberdade terá um limite claro. A companhia não poderá separar o passageiro menor de 16 anos do adulto vinculado à mesma reserva. Assim, a empresa deverá colocar a criança ou o adolescente em um assento ao lado de pelo menos um responsável.
A obrigação também vale quando a companhia altera a reserva ou muda os assentos antes do embarque. Dessa forma, uma troca feita pelo sistema não poderá afastar o menor do responsável durante o voo.
Família não precisará pagar para ficar junta
A medida também esclarece uma dúvida frequente entre os passageiros. A família não precisa contratar a escolha antecipada de assentos para garantir que o menor viaje ao lado do responsável.
As empresas ainda poderão cobrar quando o passageiro quiser escolher um lugar específico. Porém, não poderão usar essa cobrança como condição para acomodar a criança ou o adolescente junto ao adulto responsável. Em outras palavras, a companhia pode vender a escolha do assento, mas não pode cobrar para cumprir a proteção garantida ao menor.
Assim, mesmo que a empresa defina os lugares apenas no check-in, deverá preservar a acomodação conjunta. A regra busca evitar que pais e responsáveis precisem negociar trocas de assentos com outros passageiros dentro da aeronave.
Anac já aplicava orientação desde 2023
Embora a resolução tenha ganhado reforço nesta quinta-feira (9), a Anac já adotava esse entendimento desde 2023. A agência orientava que passageiros acompanhados e menores de 16 anos ocupassem assentos ao lado de um adulto incluído na mesma reserva.
Agora, a Anac reafirmou a obrigação para cumprir provisoriamente uma decisão da Justiça Federal. Com isso, a agência também busca padronizar o atendimento das companhias e reduzir conflitos durante a marcação dos lugares.
Além disso, a medida aumenta a segurança dentro da aeronave. Afinal, o responsável precisa acompanhar o menor, prestar auxílio durante o voo e agir rapidamente em situações de emergência.
Companhias poderão sofrer medidas
As empresas que descumprirem a determinação poderão enfrentar medidas previstas nas normas da Anac. Portanto, as companhias deverão revisar os sistemas de reserva, check-in e distribuição automática de assentos para evitar a separação das famílias.
Por fim, a resolução estabelece uma divisão objetiva. O passageiro pode pagar para escolher exatamente onde deseja sentar. Entretanto, a companhia deve garantir gratuitamente que o menor de 16 anos permaneça ao lado de um adulto responsável.
