A Justiça do Rio de Janeiro condenou na segunda-feira (18) a 12 anos de prisão em regime fechado as influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira por injúria racial.
As influenciadoras são mãe e filha e mantinham mais de 12 milhões de seguidores nas redes sociais na época do crime. A Justiça considerou ambas responsáveis por oferecer uma banana e um macaco de pelúcia a crianças negras durante um vídeo que fizeram numa comunidade.
Além da pena de prisão, Nancy e Kerollen receberam condenação ao pagamento de R$ 20 mil de indenização para cada uma das vítimas, corrigidos monetariamente.
As duas poderão recorrer em liberdade, mas seguem proibidas de publicar conteúdos semelhantes nas redes sociais e de manter contato com as vítimas.
Influenciadoras de São Gonçalo
A sentença também determina que, após o trânsito em julgado, a Justiça publique mandados de prisão e cartas de sentença.
Os crimes ocorreram em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em 2023. A decisão ressaltou que vídeos da gravação tiveram divulgação nas redes sociais.
Na sentença, a juíza Simone de Faria Ferraz, da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, observou que as influenciadoras abordaram uma criança de 10 anos e uma de 9 oferecendo presentes em tom de deboche. Uma recebeu uma banana e outra, um macaco de pelúcia — ambos símbolos historicamente associados a estereótipos racistas.
Os vídeos tiveram publicação nas redes sociais com tom de humor e recreação. O que, segundo a magistrada, configura o chamado “racismo recreativo”, previsto na Lei 7.716/1989, com agravantes por que ocorreram em contexto de recreação e por mais de uma pessoa.
Trend no TikTok
Além disso, na decisão, a juíza destacou que as rés “animalizaram” as crianças e “monetizaram a dor” das vítimas, que passaram a sofrer bullying e isolamento social após a divulgação dos vídeos.
O menino que recebeu um dos “presentes” foi chamado de “macaco” na escola e chegou a abandonar o sonho de ser jogador de futebol. A menina passou a brincar sozinha e precisou de acompanhamento psicológico.
Durante o processo, as rés alegaram que não tinham intenção de ofender e que os vídeos faziam parte de uma “trend” do TikTok. Nancy afirmou que não sabia o que era racismo e que apenas queria “alegrar as crianças”. Kerollen disse que só entendeu a gravidade dos atos após a repercussão negativa nas redes sociais.
Os advogados que representaram a família das vítimas comemorou a sentença.
Marco simbólico
“A sentença projeta-se para além do caso concreto. Ela afirma que a infância negra não pode ser objeto de humilhação recreativa e que o racismo estrutural deve encontrar resistência efetiva no judiciário”, diz trecho da nota assinada pelos advogados Marcos Moraes, Felipe Braga, Flávio Biolchini e Alexandre Dumans, do Escritório Modelo Nilo Batista (SACERJ), que defenderam as famílias das duas crianças negras.
“Embora ainda caiba recurso, trata-se de um marco simbólico e jurídico. Que reforça a função democrática do processo penal: transformar a memória histórica de impunidade em compromisso real com a igualdade e a dignidade humanas”, finaliza o comunicado
O advogado Mário Jorge dos Santos Tavares, que defende as influenciadoras, disse que “manifesta total respeito ao Poder Judiciário, mas não concorda com a decisão.”
Ainda de acordo com Mário Jorge, “as rés sempre colaboraram com o processo e confiam que a Justiça reconhecerá sua inocência. Por isso, será interposto recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, visando a reforma da condenação”.
Por fim, a defesa disse que “reafirma seu compromisso em demonstrar, nas instâncias superiores, a verdade dos fatos e a plena correção da conduta das acusadas”.
