O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o avanço do processo de concessão do canal de acesso aquaviário ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A decisão, tomada nesta terça-feira (19) em sessão do plenário, libera a continuidade do projeto, porém impõe uma série de correções técnicas, jurídicas e financeiras que o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deverão cumprir antes da publicação do edital.
O modelo prevê que uma empresa privada assuma a administração, manutenção e operação do canal por 25 anos, com possibilidade de renovação. O contrato tem valor estimado em R$ 4,2 bilhões e contempla investimentos de aproximadamente R$ 300 milhões nos primeiros anos da concessão.
Além disso, o projeto busca resolver um dos principais gargalos da região: a limitação de profundidade do canal de navegação. Atualmente, o canal opera com calado de 12,9 metros — medida que indica a profundidade necessária para a passagem segura das embarcações. Na prática, essa restrição impede que navios maiores utilizem toda a capacidade dos terminais catarinenses, reduzindo a competitividade do complexo portuário.
Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, a situação atual já provoca perdas econômicas e aumenta o risco de transferência de rotas marítimas para outros portos brasileiros. Ainda de acordo com o ministro, a gestão pública não tem conseguido garantir de forma contínua a manutenção da profundidade do canal.
Um dos exemplos citados ocorreu entre fevereiro e abril deste ano, quando o canal ficou sem contrato de dragagem — serviço responsável pela retirada de sedimentos do fundo do rio para manter a profundidade adequada à navegação. Durante esse período, o canal perdeu profundidade operacional até a contratação emergencial de uma nova empresa.
Obras para ampliar capacidade
O plano de investimentos está dividido em duas etapas. Inicialmente, a concessionária deverá ampliar a largura do canal, remover obstáculos à navegação e instalar sistemas modernos de monitoramento do tráfego marítimo.
Posteriormente, o projeto prevê o aprofundamento do canal e a adequação do molhe de Navegantes, estrutura que protege a entrada das embarcações. Com essas intervenções, os portos poderão receber navios de maior porte, aumentando a movimentação de cargas e a competitividade da região.
Tribunal cobra revisões
Apesar da aprovação, o TCU determinou a revisão dos cálculos relacionados à dragagem, dos custos previstos no projeto e das regras de divisão de riscos entre o governo e a futura concessionária. O tribunal também exigiu a atualização de estudos técnicos e a divulgação pública dos documentos antes da realização do leilão.
Outro ponto levantado pelo relator envolve possíveis custos extras das obras. Para o ministro, estudos ainda preliminares não podem justificar a transferência excessiva de riscos financeiros para a União.
Mesmo assim, o TCU concluiu que os problemas identificados podem ser corrigidos sem interromper o processo. Por isso, manteve a autorização para que o projeto avance. Paralelamente, o tribunal recomendou mudanças nos critérios de habilitação das empresas interessadas, com o objetivo de ampliar a concorrência e evitar concentração de mercado. Enquanto isso, o Porto de Itajaí informou que discutirá os próximos passos da concessão com o Ministério de Portos e Aeroportos ainda nesta semana.
