A discussão sobre a segunda pista do Aeroporto de Navegantes voltou ao debate nacional nesta segunda-feira (25), após uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) levou o tema à pauta ao ingressar com uma Ação Civil Ordinária. A ação surgiu após a privatização do terminal, hoje administrado pela CCR Aeroportos.
Nominado oficialmente como “Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder” ocupa o segundo lugar em movimentação em Santa Catarina, ficando atrás apenas do Aeroporto Internacional de Florianópolis, localizado na capital do Estado. Além disso, é considerado a porta de entrada do Vale do Itajaí e de todo o litoral Norte catarinense.
Durante a reunião, os participantes decidiram criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a construção da segunda pista. O Ministro Cristiano Zanin, relator do caso, presidiu a audiência de conciliação no STF, em Brasília. O GT reunirá representantes de órgãos federais, da CCR Aeroportos, do Governo de Santa Catarina, do Município de Navegantes, bem como de instituições do setor produtivo. O grupo realizará o primeiro encontro em março de 2025.
O Governo de Santa Catarina ingressou com a Ação Civil Originária (ACO) contra a União para questionar os termos da concessão. O Estado argumenta que os investimentos são essenciais para que o aeroporto atenda à crescente demanda regional por transporte de passageiros e cargas.
Custos e orçamentos
O GT será responsável por levantar os custos da construção da nova pista, os valores necessários para a indenização da área em Navegantes e os ajustes no contrato de concessão. Em seguida, esses dados orientarão as negociações sobre a participação financeira da União, do Estado, da CCR e do setor privado, visando viabilizar um acordo final.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, avaliou a audiência como muito positiva. “Avançamos claramente no caso. Definimos um grupo de trabalho, prazos e questões objetivas para resolver. A PGE/SC aprofundará os estudos para alcançar a conciliação necessária, permitindo uma melhoria fundamental na estrutura do transporte aéreo, essencial para o desenvolvimento econômico do Estado”, declarou Vicari após o encontro.
Privatização e o impasse da nova pista
Entidades de classe e governos municipais já defendiam a construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes antes mesmo da privatização. A proposta previa uma pista maior, que aumentaria a capacidade para aviões maiores, tanto de passageiros quanto de carga. Atualmente, o aeroporto opera com uma pista de 1.800 metros.
No entanto, o Governo Federal retirou a construção da nova pista das obrigações da concessionária no projeto de privatização. A decisão buscou evitar possíveis entraves no processo de concessão do terminal.
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