A Prefeitura de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, lançou em seu portal oficial o cadastro para pessoas atingidas pela enchente neste mês de outubro, para que elas possam requerer o saque do FGTS nos moldes do Programa para Desastres Naturais (Calamidade 19L) da Caixa. O preenchimento ficará disponível até o dia 31 para posterior verificação de documentos e possível liberação do saldo, com limite de R$ 6.220, de acordo com o saldo do trabalhador.
Inicialmente, a Caixa liberou o cadastramento e o direito a fazer o saque apenas para o cidadão que comprovadamente foi atingido pela enchente. Isso vale para casa atingida pela água, mas não se enquadra, por exemplo, para pessoas que tem a moradia em um pavimento que não foi inundado, como em apartamentos acima da cota de 11,86 metros, que foi o ápice da enchente neste mês de outubro.
As informações devem ser preenchidas apenas uma vez no formulário disponível pela prefeitura. Portanto, é importante que o cidadão preencha com atenção as informações, principalmente os dados pessoais e o endereço, que precisa ser o mesmo que consta em comprovante de residência, que deverá ser anexado ao protocolo do pedido em um segundo momento ainda a ser informado.
O morador precisa ter comprovante de residência do período de 15 de junho a 13 de outubro deste ano, ou seja, antes da homologação do decreto de Situação de Emergência por parte do Governo Federal. É fundamental que o comprovante de residência esteja no nome da pessoa que requer o saque do FGTS e que ele seja exatamente igual ao preenchido no formulário.
O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, disse que está pessoalmente em contato com a Caixa para tentar liberar o FGTS para toda a comunidade e não apenas para os atingidos, mas as normas do programa são no momento, apenas para aqueles que comprovarem terem a residência inundada.
“O saque do Fundo de Garantia representa um incremento importante para o trabalhador atingido para que possa se organizar na recuperação de seus pertences, reformas, ou o que ele desejar. É um direito do trabalhador, com um recurso que já é seu, e que estamos em busca de liberação de sua totalidade para a comunidade que tem direito. Entretanto, a Caixa tem regras do programa, o que pode dificultar um pouco esta tarefa no momento”, esclareceu Thomé.
