O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, apresentando 26 vetos ao texto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31), detalhando as finanças federais para esse ano.
Lula aprova orçamento
O Orçamento total alcança cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, a União direcionará exclusivamente 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) para o pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhão.
Enquanto isso, o Governo fixou o limite global de despesas para os Três Poderes em aproximadamente R$ 2,4 trilhões. Para 2026, o Orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, com a possibilidade de atingir até R$ 68,52 bilhões. A legislação da meta fiscal permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.
Reajustes de benefícios
As despesas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões, não serão contabilizadas na meta de déficit. Além disso, o texto garante a compatibilidade da revisão anual do salário mínimo com a inflação apurada e com a regra de valorização.
A LDO explicita que o reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar está vedado em percentual superior à variação acumulada do IPCA, desde a última revisão.
Emendas parlamentares
O texto reserva R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada ficaram com R$ 11,2 bilhões.
26 vetos presidenciais
Na mesma quarta-feira, a Presidência publicou em edição extra do DOU o texto que explica juridicamente a razão dos 26 vetos ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Entre os vetos, destaca-se o do trecho que aumentava o valor do Fundo Partidário. O presidente justifica que a medida reduziria o montante para o pagamento de outras despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite para as despesas primárias do governo.
Outro veto significativo impede o pagamento de emendas a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo argumenta que esses procedimentos são requisitos para o início da execução. Além disso, que a identificação dos impedimentos possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.
Ainda assim, o presidente vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que a liberação desses recursos estaria em desacordo com o prazo de validade estabelecido pela legislação.
Por fim, o presidente vetou a lista de despesas que não poderiam ser contingenciadas – como as de fiscalização em agências reguladoras e custos com defesa agropecuária. Na mensagem, o mandatário defende que retirar essa flexibilidade reduziria a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.
* Com informações da Agência Brasil.
