O governo federal irá liberar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que foram demitidos, mas não puderam sacar os valores da rescisão porque aderiram ao saque aniversário. O anúncio oficial está previsto para acontecer nesta terça-feira (25), após reunião com as centrais sindicais para discutir a medida provisória (MP) .
A medida atende a uma reivindicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras entidades sindicais. Segundo o presidente da CUT, Sérgio Nobre, muitos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ficaram impossibilitados de acessar o saldo do FGTS após a demissão.
Conforme informações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dadas aos jornalistas em coletiva, o governo vai anunciar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas só vai valer como regra de transição, sem mexer no saque-aniversário.
Saque-aniversário
A criação do saque-aniversário aconteceu em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O benefício permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. O percentual varia de 5% a 40% do saldo no fundo, além de uma parcela adicional.
A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo e do site do FGTS. Ela permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do fundo no mês de seu nascimento. Em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa.
Pelas regras atuais, há um período de carência de dois anos entre o fim da adesão ao saque-aniversário e o direito a sacar os recursos. A MP em estudo, portanto, vai permitir ao trabalhador retirar esse saldo retido.
