A Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2026 e confirmou quem está isento de entregar a declaração neste ano. Além disso, o órgão também estabeleceu o prazo de envio, que começa em 23 de março e segue até 29 de maio.
A declaração atual considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025. Por isso, algumas mudanças recentes, como a ampliação da faixa de isenção, ainda não entram em vigor neste envio.
Quem está isento da declaração do IR 2026
De acordo com a Receita Federal, não precisa declarar quem se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo:
- Recebeu rendimentos tributáveis abaixo de R$ 35.584 em 2025
- Foi incluído como dependente na declaração de outra pessoa, com rendimentos já informados
- Teve bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o patrimônio individual não ultrapasse R$ 800 mil
Além disso, também ficam isentos do pagamento do imposto (embora nem sempre da declaração) os contribuintes com renda mensal dentro do limite atual.
Quem não paga Imposto de Renda
Atualmente, o contribuinte que recebe até R$ 2.824 por mês está isento do pagamento do IR. No entanto, ainda assim pode precisar declarar, dependendo de outros critérios.
Por outro lado, pessoas com doenças graves, como câncer, HIV ou Parkinson, também têm direito à isenção sobre aposentadorias, pensões ou reformas, desde que comprovem a condição.
Além disso, alguns rendimentos são naturalmente isentos, como:
- FGTS
- Seguro-desemprego
- Indenizações trabalhistas
- Heranças e doações
Nova isenção de até R$ 5 mil ainda não vale
Embora o governo federal tenha aprovado a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a regra ainda não impacta a declaração de 2026.
Isso ocorre porque a mudança passou a valer apenas em 2026 e, portanto, só será aplicada na declaração do IR de 2027.
Quem é obrigado a declarar
Por outro lado, deve prestar contas à Receita quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
- Teve rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil
- Realizou operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável
- Possuía bens acima de R$ 800 mil até dezembro de 2025
- Obteve ganho de capital ou receita rural relevante
Restituição será paga em quatro lotes
A Receita também definiu o calendário de restituições. Os pagamentos começam no fim de maio e seguem até agosto:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
Além disso, o órgão manterá a prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber via Pix.
Prazo exige atenção do contribuinte
Por fim, a Receita reforça que o contribuinte deve organizar documentos e respeitar o prazo para evitar multas. Enquanto isso, quem se enquadra nas regras de isenção pode ficar dispensado da entrega — mas precisa verificar cuidadosamente sua situação para não cair na malha fina.
