Há pelo menos dez anos, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Navegantes vem sendo calculado errado. A descoberta aconteceu durante a migração do software de gestão tributário antigo para um novo e mais seguro. O aumento é de 16% no valor final arrecadado previsto.
Ao aplicarem a fórmula de cálculo vigente – de uma lei de 2002 – os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita perceberam o aumento significativo. Na apuração para entender as causas da diferença, veio à tona que uma série de imóveis comerciais eram cobrados como residenciais e que os residenciais recebiam descontos que foram revogados em 2002, há mais de 20 anos.
Agora, a prefeitura quer descobrir desde quando isso vem acontecendo. Para isso, um inquérito administrativo será instaurado para apurar a situação. Além disso, a empresa responsável pelo sistema deverá fornecer informações que devem ajudar no processo.
Segundo as primeiras apurações, a última troca de software aconteceu no ano de 2012, por isso, os técnicos desconfiam que, pelo menos, desde então o cálculo é feito errado. Considerado “um grande prejuízo para os cofres públicos”, disse o secretário Rodrigo Leonardo Vargas Silveira.
Com a aplicação da fórmula correta
A aplicação da fórmula correta vai provocar reajustes acima do índice da inflação para cerca de 18,3 mil contribuintes residenciais e pouco mais de 1,2 mil imóveis comerciais. No caso dos imóveis residenciais, os mais impactados são aqueles com menos de 100 metros quadrados – os quais com a lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10 a 50%.
Ou seja, quem pagava apenas R$ 16 de IPTU e agora deve passa a pagar R$ 249,19 – exemplo de um nova construção no terreno. A prefeitura estima que, ao todo, 1.286 os imóveis comerciais sejam impactados pela correção. E reforça que os contribuintes devem manter atualizados os dados cadastrais dos imóveis.
“Em média, são aumentos que vão de R$ 29 a quase R$ 600. Pontualmente, poderemos ter valores maiores que esses e aí estudaremos caso a caso para verificar se as informações cadastrais dos imóveis estão corretas“, revela Silveira, que ressalta que
Como em alguns casos o aumento pode ser considerado excessivo e não programado, a Prefeitura de Navegantes já solicitou audiência com o Ministério Público (MP) para detalhar o caso e buscar orientação.
Dúvidas
Os contribuintes com dúvidas ou que necessitam de uma revisão dos valores, devem comparecer na Central de Atendimento ao Contribuinte, na avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 498, no Centro. Lá, é possível solicitar o espelho de cálculo e, se for o caso, apresentar pedido de revisão para que o fiscal vistorie o imóvel e verifique a correção das informações cadastrais.
