Direito de Família
A Justiça de Santa Catarina condenou uma avó ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais após ela usar um perfil aberto no Facebook para atacar a própria nora. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul, também exige que a ré faça uma retratação pública na mesma rede social em que proferiu as ofensas.
Avó instigava ataques na internet
Conforme os autos do processo, a avó publicava fotografias do neto menor de idade acompanhadas de críticas severas à mãe do menino. Nas postagens, a ré acusava a nora de manipuladora e a responsabilizava pelo afastamento familiar entre avó e neto.
Entretanto, o conflito ultrapassou a esfera privada quando outros usuários passaram a comentar nas fotos com mensagens depreciativas. Em vez de moderar o conteúdo, a ré respondeu aos comentários, reforçando os ataques e estimulando o linchamento virtual contra a conduta da nora como mãe.
Diante do abalo psicológico e do prejuízo à sua imagem, a mãe da criança acionou o Judiciário. Ela solicitou a remoção do conteúdo, indenização financeira e retratação pública, alegando que a sogra violou sua honra e expôs o filho indevidamente.
Limites da internet
Devido à ausência de defesa formal por parte da avó, o juiz decretou sua revelia. Contudo, o magistrado destacou que as provas anexadas ao processo já sustentavam plenamente a condenação.
Na sentença, o juiz enfatizou que a liberdade de expressão não dá direito para violar a dignidade alheia. Além disso, relembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral aos menores, proibindo a utilização da imagem de uma criança como “arma” em disputas de família.
Avó deverá cumprir decisões da Justiça
Além de reconhecer o dano moral causado à nora, a Justiça determinou uma série de medidas que a sogra deverá cumprir.
Primeiramente, ela foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais. Além disso, após o trânsito em julgado da ação, a mulher terá 15 dias para publicar uma retratação pública no mesmo perfil da rede social onde fez as postagens ofensivas.
Essa mensagem deverá permanecer visível e acessível por, no mínimo, 30 dias consecutivos. Caso a determinação não seja cumprida, a condenada poderá sofrer novas sanções financeiras impostas pela Justiça.
