Uma casa tombada como patrimônio cultural de Florianópolis, situada na Rua Anita Garibaldi, no Centro Histórico da Capital, vai finalmente passar por reparos e restauração, até que a Justiça defina defina a situação do imóvel, abandonado há mais de uma década. O Ministério Público de Santa Catarina obteve nesta semana uma liminar que determina aos 11 proprietários ajuizados tomarem providências para salvar a estrutura e evitar que desmorone até que a ação seja julgada.
A casa fica no número 346, onde até meados de 2008 funcionava um bar temático de rock. De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, o imóvel foi tombado pelo Município em razão de suas características arquitetônicas, mas foi perdendo suas características por conta de revestimentos internos, reformas clandestinas e degradação de toda a estrutura. Além disso, o completo estado de abandono do edifício atrai moradores de rua, usuários de drogas, que acumulam lixo e deterioram ainda mais o prédio.
A liminar determinou que os os 11 proprietários adotem medidas emergenciais para prevenir o colapso da edificação e promovam obras para impedir novas invasões. As providências devem ser tomadas num prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 50mil, a ser revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Tombado pelo Decreto Municipal nº 270/86, e desde o Plano Diretor Municipal de 1997 inserido em Área de Preservação Cultural, o imóvel não pode ser destruído, demolido, mutilado ou restaurado sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN). Somente estão autorizadas adequações internas, previamente autorizadas pelo órgão competente, e que não interfiram em seu exterior.
