O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo de Santa Catarina, realiza nesta terça-feira (13) a oficina técnica sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), na Assembleia Legislativa (Alesc), às 9h. Através da lei, o Estado tem direito de receber R$ 59.778.610,16 e os municípios catarinenses um total de R$ 65.292.775,41.
O foco principal do evento é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos por meio da plataforma TransfereGov. Ao todo, a LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões.
O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Em Santa Catarina, a oficina será realizada pela Coordenadora na Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Natalia Leitão, e o Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, Pedro Vasconcellos. A atividade inclui diálogos para incentivar o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.
Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento. A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizar, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.
