Tribunal Regional Eleitoral atesta segurança das urnas

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina informou que tem promovido auditorias nas urnas eletrônicas e nos sistemas utilizados nas eleições em diversos momentos. Duas ocorrem no mesmo dia da eleição: o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade.

As auditorias são feitas em urnas configuradas e prontas para uso nas seções eleitorais, que são sorteadas para passar pelas verificações. O sorteio é realizado em cerimônia pública no sábado, véspera do pleito. Elas ocorrem no primeiro turno e, se houver, também no segundo turno.

Do total de 16.639 urnas eletrônicas em uso nas seções catarinenses, 27 serão sorteadas para o Teste de Integridade. Elas são enviadas a Florianópolis, e novas urnas de contingência são preparadas para substituí-las nas votações municipais.

Outras 8 urnas são escolhidas, também por sorteio, para o Teste de Autenticidade. Nessa auditoria, os equipamentos e sistemas eleitorais são vistoriados nas próprias seções, pouco antes do início da votação.

Conhecido anteriormente como “Votação Paralela”, o Teste de Integridade simula uma votação normal, mas em um ambiente sob fiscalização. Todo o rito de uma seção eleitoral comum é seguido, desde a emissão da zerésima, que é o documento que atesta que a urna não possui votos, até o Boletim de Urna, que é o relatório com o resultado da votação naquela máquina.

É importante destacar que os votos digitados nessas urnas também são preenchidos em cédulas de papel, que, em seguida, são depositadas em urnas de lona. Ao final, os resultados da contagem das cédulas são comparados com a apuração do sistema eletrônico.

Eleitores idosos

No próximo dia 6 de outubro, 515.587 eleitores com mais de 70 anos estão habilitados a ir às urnas para votar. Eles representam, em Santa Catarina, 9,15% do eleitorado total do estado. Já no país inteiro, serão cerca de 14 milhões de idosos. Vale lembrar que, para pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.

Reeleição no TCE

Conforme antecipado pela coluna, o Tribunal de Contas do Estado elegeu, por unanimidade, o presidente Herneus De Nadal para mais um mandato à frente do TCE. José Nei Ascari também foi mantido na vice-presidência, e Adircélio de Moraes como corregedor-geral.

A posse ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro do próximo ano, em sessão especial. A data e o horário ainda serão definidos. A manutenção da mesa foi uma demonstração de união no TCE.

ICMS aos municípios

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive em casos de compensação ou transação tributária. Uma Lei Complementar de 1990 já determina que os governos estaduais efetuem o depósito ou remessa dos 25% pertencentes aos municípios sobre o tributo no mesmo ato de extinção do crédito por compensação ou transação.

Terminal de cargas

O Aeroporto Internacional de Florianópolis já tem um novo terminal de cargas. A Zurich Airport Brasil investiu R$ 8 milhões na ampliação e construção de novos espaços e mais de R$ 2,5 milhões em equipamentos, totalizando R$ 10,5 milhões pela concessionária.

A ampliação triplica a capacidade total de armazenamento do terminal catarinense. Durante o evento, autoridades, clientes e convidados visitaram as novas áreas do terminal. Para as cargas que necessitam de temperatura controlada, foi construído um complexo com 1.850 metros cúbicos para atender à forte demanda de insumos farmacêuticos.

Com esse investimento, a capacidade de receber esse tipo de carga cresce 400%. A expansão conta também com novos armazéns para carga seca, que totalizam 1.000 metros quadrados e triplicam a capacidade de armazenamento do terminal catarinense.

Porto de São Francisco

O Complexo Portuário da Babitonga recebeu a licença de instalação do Ibama para a obra de alargamento e aprofundamento do canal de acesso à Baía. Com a autorização, o Porto de São Francisco do Sul já pode iniciar o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pela execução da obra.

São estimados R$ 300 milhões em investimentos. O projeto de dragagem vai aumentar a profundidade do canal externo de 14 metros para, no mínimo, 16 metros, permitindo a navegação de embarcações de até 366 metros de comprimento.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.