O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou o último evento de orientação sobre a Lei 18.489, que regulamenta o ICMS Educação. O encontro aconteceu na sede do órgão e contou com a presença de representantes da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS).
Representando o TCE, participaram da orientação, a diretora de Atividades Especiais, Monique Portella, os auditores fiscais, Silvio Behring Sallum, Diogo Signor e Leticia Spíndola Faria, além do desenvolvedor do painel e co-autor do ICMS Educação de SC, Akauã Flores Arroyo.
Durante o evento, foi realizada a apresentação da metodologia e em seguida, atendimento individualizado, com objetivo de explicar a realidade educacional de cada município e orientar a utilização do Painel ICMS Educação e todas as suas funcionalidades. O Painel ICMS Educação foi desenvolvido pelo TCE e é um instrumento estratégico de gestão para auxiliar as políticas públicas a serem implementadas nos municípios catarinenses.
O Tribunal de Contas vem prestando apoio técnico e orientação aos municípios sobre a Lei 18.489 de 2022. Técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) visitaram as associações dos Municípios catarinenses ao longo de 2023 com objetivo de explicar as alterações promovidas pela Lei e a metodologia de cálculo do ICMS-Educação.
PSD chega ao 48º prefeito
O PSD anunciou a filiação do prefeito de Saudades, Maciel Schneider. Ele se elegeu em 2020 pelo PSL. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, foi um dos articuladores; e o partido, sob o comando de Eron Giordani, atual presidente estadual da sigla, chega ao número de 48 prefeitos. O vice-presidente do partido e deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), o suplente de deputado estadual Zé Caramori (PSD) e a suplente de deputada federal Marlene Fengler (PSD) participaram da filiação. Liderado por Eron Giordani, o partido está cumprindo um roteiro por mais de 30 municípios do Extremo Oeste.
Caramori irá assumir
Nesta quarta-feira (23), durante o roteiro pelo Oeste, o deputado estadual Napoleão Bernardes anunciou que a partir de 12 de setembro abrirá por 30 dias para que o ex-prefeito de Chapecó, José Caramori (PSD), assuma em seu lugar na Assembleia Legislativa. Os pessedistas, que têm apresentado um crescimento exponencial, mesmo não sendo governo, já abriram para dois suplentes e têm feito filiações que têm empoderado o partido. Bernardes destacou os méritos de Caramori e disse que também é um presente para Chapecó, que na sexta-feira estará de aniversário. O gesto foi visto como uma afirmação de união partidária.
Débitos de terceiros
De autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), foi aprovado o projeto de lei que proíbe a cobrança de débitos pendentes em nome de terceiros, quando da troca da titularidade dos contratos de prestação de serviços de água e energia elétrica. O objetivo, segundo o parlamentar, é resolver um problema comum para locadores: as dívidas nas contas de água e luz que são deixadas por inquilinos quando da desocupação do imóvel.
Parceria com a África
O presidente do Sebrae, Décio Lima, desembarcou ontem em Luanda, capital de Angola, para uma agenda extensa que visa fomentar ações de promoção comercial e o intercâmbio junto ao Inapem, instituição congênere no país lusófono. A partir de hoje, a delegação brasileira manterá encontros de trabalho com a direção do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) e com parceiros estratégicos como o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e a Corporação Financeira Internacional.
Também acontecerá um encontro de cortesia com o Ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João. O ponto mais alto desta missão será a assinatura formal do protocolo de cooperação entre o SEBRAE e o INAPEM. O documento será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bancada do Vale do Itajaí
Foi criada na Assembleia Legislativa a Bancada do Vale do Itajaí. Ela será presidida pelo deputado Emerson Stein (MDB), que terá como vice o deputado Oscar Gutz (PL). De acordo com Stein, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e segurança pública serão pautas prioritárias. A bancada também é composta pelos deputados Ana Campagnolo (PL), Carlos Humberto Silva (PL), Egídio Ferrari (PTB), Ivan Naatz (PL), Marcos da Rosa (UPB), Napoleão Bernardes (PSD) e Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos).
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
