TCE fiscalizará melhorias na educação digital; PSD realizará encontro

O Tribunal de Contas fará uma fiscalização remota para acompanhar, durante 12 meses, as ações dos 295 municípios catarinenses e do Estado para melhoria da política de educação digital nas redes públicas de ensino. A medida foi determinada pelo relator dos processos relacionados à educação no TCE/SC, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.

O motivo é uma série de inconformidades, tais como ausência de formalização da política em 86,82% dos municípios e falta de comissão ou grupo responsável pela implementação das diretrizes em 88,39%.

Epagri

A cada real investido pelo Governo do Estado na Epagri em 2024, R$ 9,77 retornaram para a sociedade catarinense. Esse é um dos principais destaques do Balanço Social 2024, apresentado ontem, pelo presidente Dirceu Leite, na sede da Epagri, em Florianópolis. Esse resultado é fruto do impacto econômico de 128 tecnologias desenvolvidas e disseminadas pela Epagri, que movimentaram R$ 11,72 bilhões no último ano. Ao longo de 2024, a Empresa executou 392 projetos de pesquisa e lançou 21 tecnologias. No ano, foram 307,5 mil ações de assistência técnica e extensão rural que atenderam 130 mil agricultores e pescadores.

Morro dos Cavalos

Há quem ache um risco essa proposta de “otimização da concessão” da BR-101, pois a Arteris, até o momento, não cumpriu com vários de seus deveres. Deve mais de R$ 400 milhões em multa. Chegou a negociar o não pagamento em troca de obras na BR-101. O que aconteceu? Até agora, nada!

Riscos

Em Brasília, o deputado estadual Mário Motta (PSD) se reuniu ontem com o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. Na pauta, as recentes denúncias que o parlamentar trouxe à tona sobre os pontos de risco no Morro dos Cavalos que, a qualquer momento, podem ruir e causar uma nova interdição da BR-101 em Palhoça. Motta protocolou, em maio de 2024, uma representação para apurar as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos de terra que bloquearam a rodovia em abril de 2024 e dezembro de 2022. As falhas na gestão e no monitoramento dos riscos nas encostas podem ter sido determinantes para as ocorrências.

Encontro do PSD

O PSD realizará, no dia 5 de junho, às 18h55, seu Encontro Estadual no AM Master Hall, em Criciúma. O evento reunirá lideranças da sigla, como o prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues; o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia; além de prefeitos, vices, deputados, vereadores e o presidente estadual do partido, Eron Giordani. Em Brasília, o presidente nacional, Gilberto Kassab, também confirmou para Garcia a presença no evento. O encontro terá como pauta central três grandes desafios para o Estado: rodovias estaduais e federais, população em situação de rua e segurança pública.

Situação de rua

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, deve falar durante o evento do PSD em Criciúma sobre os trabalhos com as pessoas em situação de rua. “Precisamos recolocar Santa Catarina como referência em gestão pública, com seriedade, planejamento e foco nas necessidades reais da população. Estamos ouvindo todas as regiões e construindo um projeto sólido e comprometido com as pessoas”, declarou Rodrigues, que é pré-candidato ao Governo do Estado. No dia 28 de agosto, os pessedistas realizarão um evento em Balneário Camboriú.

BR-470

A Câmara de Blumenau aprovou, ontem, uma moção de apelo ao governador Jorginho Mello (PL) pela retirada da passagem da SCGÁS, que está causando entraves à continuidade da duplicação da BR-470. A proposição, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), especifica que a retirada precisa ser feita no trecho da Mineração 59 da BR-470, entre os municípios de Blumenau e Indaial, bem como nos trechos entre os quilômetros 60 e 63. Ainda ressalta que o constante adiamento dessas etapas tem agravado o cronograma da duplicação e ameaça inviabilizar a entrega total da obra, prevista pelo DNIT para o ano de 2026. Em resposta, o vereador Flávio Linhares, o Flavinho (PL), ressaltou que a reivindicação é legítima, mas erra o destinatário. Disse que a SCGÁS não é subordinada diretamente ao governador, e que a responsabilidade operacional é da própria empresa.

Arquivado

A Justiça Federal arquivou o processo contra o empresário Eduardo Paul Cunha, conhecido como Duda, ex-presidente da Multimoney Corretora de Câmbio, por falta de provas. Ele era investigado por suposta gestão fraudulenta em instituição financeira, além de outros crimes. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Duda, que reside em Itajaí, chegou a ser preso em 2018 por determinação da juíza Janaina Cassol Machado, permanecendo 90 dias encarcerado, apesar do posicionamento contrário do Ministério Público Federal. A magistrada é a mesma que ordenou a prisão do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, considerado inocente e que cometeu suicídio após o episódio, marcado por forte exposição pública. Cunha também foi erroneamente associado a crimes atribuídos a Eduardo Cunha, ex-deputado federal com quem compartilha o mesmo nome, o que agravou a situação processual até o equívoco ser esclarecido.

Sem irregularidade

Durante os seis anos de tramitação do processo contra o empresário Eduardo Paul Cunha, o Duda, ex-presidente da Multimoney Corretora de Câmbio, pareceres do Ministério Público Federal e relatórios técnicos do Banco Central apontaram a inexistência de irregularidades na empresa — e muito menos de crimes. Ainda assim, esses elementos foram desconsiderados ou minimizados pela juíza Janaina Cassol, que acabou afastada de suas funções, em agosto de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça, por conduta em outro processo.

Equívoco

A investigação contra o empresário Eduardo Paul Cunha, o Duda, ex-presidente da Multimoney, teve origem na interpretação equivocada de oito e-mails referentes a rotinas do mercado financeiro. No entanto, a fragilidade da acusação se agravou com a ausência das mensagens em sua forma original: os documentos foram extraviados antes de serem anexados integralmente aos autos. Chamou a atenção que investigadores classificaram como suspeitos procedimentos comuns do mercado de câmbio. Quando foram posteriormente intimados a apresentar os e-mails na íntegra, a fim de permitir o exercício pleno da defesa, a resposta foi que o material havia sido extraviado — reforçando a fragilidade do processo.

Reconhecimento

O vereador de Joinville, Lucas Souza (Republicanos), foi mais uma vez reconhecido nacionalmente por sua atuação política. Durante a XXIV Marcha dos Vereadores, realizada em Brasília pela União dos Vereadores do Brasil, Lucas recebeu o Prêmio de Destaque Nacional, consolidando seu nome entre os principais parlamentares do país. Em 2023, ele foi premiado pela criação da Região Metropolitana, uma iniciativa histórica que fortaleceu a integração entre os municípios e trouxe avanços importantes para o desenvolvimento regional. Agora, em 2025, o reconhecimento veio pelo trabalho desenvolvido na Regularização Fundiária do Loteamento São Domingos, no bairro Paranaguamirim. Até agora, foram entregues 130 matrículas de posse às famílias do loteamento.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.