TCE de lupa nos Serviços funerários em Florianópolis

O Tribunal de Contas do Estado decidiu ontem (27) permitir a abertura das propostas da licitação para os serviços funerários de Florianópolis, mas condicionou a assinatura do contrato com a empresa vencedora à análise da fase de habilitação e do julgamento das propostas. A medida cautelar foi determinada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e visa garantir agilidade ao processo licitatório sem abrir mão do controle e da legalidade.

A decisão prevê que a formalização do contrato só poderá ocorrer após a deliberação do Tribunal, a partir da análise completa da documentação. A conselheira afirmou que o objetivo é evitar prejuízos à administração e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, sem comprometer a segurança jurídica do certame.

Irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado deu prazo de cinco dias para que a secretária municipal de Licitações, Katherine Schneider, o superintendente de Licitações, Juarez Schwed Júnior, e o economista José Schwed Júnior encaminhem esclarecimentos sobre pontos considerados irregulares na licitação dos serviços funerários de Florianópolis. A medida foi tomada após análise da Diretoria de Licitações e Contratações, que apontou riscos ao erário. Entre as falhas identificadas estão: a ausência de data-base e periodicidade para reajustes, falta de critérios claros para uso das capelas velatórias municipais, vedação à subcontratação parcial sem justificativa e a ausência de projeção dos custos estruturais e regulatórios no estudo de viabilidade econômico-financeira.

Melhor para SC

Entre o governador Jorginho Mello (PL) e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), sabe quem é melhor para Santa Catarina? A disputa! Será no embate entre essas duas importantes lideranças que o eleitor terá a oportunidade de escolher quem entende por melhor para conduzir o estado a partir de 2027. A comparação entre os gestores, da ideia que cada um tem para o Estado, será fundamental para a escolha. É por isso que deve haver disputa, pois o eleitor é quem ganhará. Quando se chega com um prato feito, impondo para a população, tira-se das pessoas a possibilidade do maior direito que os cidadãos têm, que é o direito de votar em quem acreditam para lhes representar.

Julgamento de Seif

O julgamento do pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL) deve ocorrer entre abril e maio. O Tribunal Superior Eleitoral deve anunciar, nos próximos dias, a data exata. O Ministério Público Eleitoral, desde o ano passado, tem o seu posicionamento pró-cassação e pela realização de nova eleição. A discussão será grande, e o fato é que Santa Catarina poderá ter uma mudança na composição da bancada do Senado. Caso realmente haja a cassação, o mais justo não seria o segundo colocado assumir? A questão é que realizar um novo pleito é punir todos os outros que jogaram dentro das regras.

Perdendo a identidade?

O MDB de Joinville realizou, nesta semana, uma reunião de planejamento estratégico. Quem participou relatou que o encontro foi protocolar e esvaziado, o que não lembra em nada o MDB de Luiz Henrique da Silveira e Pedro Ivo Campos. A reclamação é que os emedebistas raiz, mais ligados aos ex-governadores, estão extremamente incomodados com algumas atitudes do diretório. Uma delas é a de querer mudar até mesmo a identidade do partido. No convite, por exemplo, a ordem foi tirar o vermelho, que faz parte da marca do MDB, e carregaram no verde. De acordo com uma fonte, há algumas lideranças do partido que estão “forçando demais a amizade” com o governador Jorginho Mello (PL). “Não precisa demonstrar que é o mais bolsonarista do planeta pra se colocar como amigo do governo estadual. Uma parte da base do partido já está contaminada pelo bolsonarismo. Mas também tem muita gente que não quer saber disso”, afirmou.

Pragmatismo

Algumas fontes do partido destacam a importância de se manter uma boa relação com o Governo do Estado, mas também com o Governo Federal, já que o partido é da base do governo Lula (PT). Um dos apontamentos é que a senadora Ivete Appel da Silveira é a que mais tem emendas pagas aos projetos dos prefeitos, porque vota com o governo em questões estratégicas.

Hospital de BC

Ontem, em reunião com o governador Jorginho Mello (PL), a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), cobrou o pagamento ao município do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) ao Hospital Ruth Cardoso. Há alguns meses, o governo deixou de fazer o repasse de cerca de R$ 1 milhão. A alegação, segundo o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, é que os municípios que estiverem recebendo repasses fora dos critérios estabelecidos pelo governo não receberão o PVH. Ao negar o repasse para BC, o governo alega que abriria um precedente em relação aos demais hospitais.

Outros repasses

Balneário Camboriú recebe hoje recursos do Governo do Estado por causa de duas ações judiciais. Ao todo, são cerca de R$ 3 milhões mensais. Uma das ações é porque o Hospital Ruth Cardoso atende a toda a região. Por isso, na época do então prefeito Fabrício Oliveira (PL), judicializou a questão, e o município conseguiu garantir um repasse de R$ 2 milhões. Mais R$ 1 milhão se deve a uma outra ação motivada pela cobrança feita por BC aos municípios da região que enviam pacientes sem ajudar no custeio. Esses municípios foram à Justiça para que o Estado pagasse — e venceram a ação. Juliana cobrou do governador que o Estado volte a pagar a PVH. Jorginho Mello (PL) pediu ao secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, que receba a prefeita para tentar encontrar uma solução. O custo do hospital hoje passa dos R$ 11 milhões.

Teste

O vereador de Itapema, Saulo Ramos (PL), deu entrada na Câmara de Vereadores com um projeto de lei que obriga os servidores municipais a realizarem exame toxicológico de “ampla janela”, que detecta por períodos de até seis meses no organismo. Para o vereador, tal medida evitará que pessoas viciadas em algum tipo de droga trabalhem na prefeitura. “Reforça o compromisso de Itapema com o cidadão de bem, que não quer estar pagando salário de, às vezes, R$ 13 mil pra maconheiro, enquanto a prefeitura oferece R$ 9 mil para médico”, afirmou.

Falta de chuva

Diversos municípios da região Oeste estão decretando situação de emergência devido à estiagem. O deputado estadual Altair Silva (Progressistas) protocolou na Assembleia Legislativa uma série de indicações com recomendações para apoiar os municípios afetados. Diante da gravidade da situação, Silva propôs ações concretas que incluem desde o fortalecimento de programas de incentivo à armazenagem de água até a destinação de recursos para o transporte emergencial de água. O deputado também sugeriu a agilidade no reconhecimento das situações emergenciais e na análise de licenças para perfuração de poços artesianos — medidas que, segundo ele, são essenciais para amenizar os impactos da seca e garantir que os municípios possam enfrentar a crise hídrica com mais eficiência.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.