TCE anula pregão em Itajaí

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu o pregão eletrônico aberto pela Prefeitura de Itajaí, que previa a terceirização de serviços de saúde no SUS, com valor estimado em R$ 87 milhões. A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Luiz Eduardo Cherem, que acatou a representação apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa).

A entidade denunciou supostas irregularidades no edital, que previa a contratação de profissionais tanto para a atenção básica quanto para a atenção especializada – o que, segundo a denúncia, configura “violação direta à regra do concurso público”. “Vislumbro a adoção da terceirização como forma de atender demandas permanentes de pessoal, em substituição à realização de concurso público, o que representa afronta direta ao princípio constitucional do concurso público e preenche o requisito da plausibilidade jurídica para a concessão da medida cautelar”, destacou o relator.

Fiesc e a taxação

“A decisão precisa ser avaliada sob três aspectos: sob o ponto de vista econômico, não há justificativa para a aplicação desta taxa, já que os Estados Unidos registram superávit há décadas na balança comercial com o Brasil; o segundo aspecto diz respeito às políticas domésticas: o Brasil é um país soberano e suas decisões, certas ou erradas, devem ser respeitadas; por fim, ao invés de adotar postura neutra em relação à diplomacia internacional, o Brasil repetidamente assume posições de desalinhamento com os Estados Unidos”, defende o presidente da Fiesc, Mário de Aguiar.

Hospital de BC

O Governo do Estado protocolou o projeto de estadualização do Hospital Ruth Cardoso de Balneário Camboriú, na manhã de ontem. Na mesma hora, o deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), para garantir a rápida tramitação e aprovação antes do recesso parlamentar, que inicia no próximo dia 17.

Descumprimento

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado e o próprio Comusa também alertaram para o descumprimento de uma determinação anterior do TCE, que exigia a redução da terceirização na área da saúde em Itajaí, conforme manifestação em processo de 2024. Outro ponto criticado foi a chamada “descaracterização da natureza transitória da contratação de serviços contínuos”, evidenciada no edital pelo prazo de vigência de 10 anos, o que, segundo os apontamentos, teria sido uma manobra para burlar a exigência constitucional de concurso público.

Robison defende

O prefeito de Itajaí, Robison Coelho (PL), se disse surpreendido com a decisão do Tribunal de Contas do Estado. Ele informou que, durante o dia de hoje, deverá se inteirar do assunto. “Hoje temos 450 profissionais terceirizados. Estamos trabalhando para estender todos os postos de saúde até as 19h, das 6h até as 22h e um 24h. Além disso, já chamamos do concurso mais de 250 profissionais de saúde em apenas seis meses de gestão. Sem esse contrato, serão 450 profissionais a menos e limitação de serviços”, disse o prefeito.

Cassação ilegal

A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, ontem, anular a cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT), de São Miguel do Oeste. A Corte reconheceu que o processo conduzido pela Câmara de Vereadores violou princípios constitucionais e garantias legais da parlamentar, como a imunidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Com a decisão, a sentença de primeira instância — que havia validado a cassação — foi revertida. A vereadora havia sido acusada de quebra de decoro por uma publicação nas redes sociais em que criticava o cenário político nacional e os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023.

CyberGaeco

Entre abril de 2023 e abril deste ano, foram realizadas, no Oeste, através do CyberGaeco, 40 operações, com 72 prisões, 14 internações de adolescentes, 14 flagrantes, 211 mandados de busca e apreensão, além da apreensão de oito armas, 158 celulares e 176 computadores. Mais de R$ 4 milhões foram bloqueados ou apreendidos. Os dados foram apresentados pelo promotor Diego Barbiero, da 10ª Promotoria de Justiça, para a Câmara de Vereadores. Com atuação na área da moralidade administrativa, Barbiero atua em sete municípios, com cerca de 20 mil servidores públicos e uma população de cerca de 302 mil habitantes.

Sala de aula

A Secretaria de Estado da Educação distribuiu novos aparelhos de ar-condicionado para escolas da rede estadual. Os equipamentos foram entregues a unidades das Coordenadorias Regionais de Educação de Florianópolis, Blumenau, Criciúma e Itajaí, com prioridade para as escolas que atendem maior número de estudantes. Os aparelhos só serão instalados após a realização das adequações elétricas necessárias em cada unidade.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.