Conversei com alguns deputados estaduais que participaram do café da manhã na Casa D’Agronômica na última quarta-feira (1), quando foram apresentados alguns anteprojetos de lei que chegarão à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, provavelmente, na próxima semana.
Segundo o que me relataram, alguns projetos devem gerar um debate maior; porém, propostas como a da criação do “Pronampe Santa Catarina”, que centrará, através do Badesc, na liberação de linha de crédito para microempresas e de pequeno porte, devem passar com mais tranquilidade, tanto pela legalidade do projeto, mas principalmente pelo impacto político que a proposta deverá gerar, não só para o governo, como também para o parlamento.
Segundo dados do Sebrae, o estado tem mais de 800 mil empresas de pequeno porte, o que também inclui os microempreendedores individuais, ou seja, um bom número de catarinenses, serão beneficiados. Sendo aprovado, serão até R$ 70 milhões investidos para subsidiar os juros desses empréstimos.
Outra proposta que deve passar sem uma maior discussão é quanto ao aumento do vale-alimentação dos servidores públicos, que está com o valor defasado. Os sindicatos devem tentar mexer no percentual, mas dificilmente haverá mudança.
Fora esses projetos, o governo terá que fazer uma peregrinação à Alesc para discutir ponto a ponto as demais propostas. Duas delas atingem diretamente as grandes empresas, a exemplo do “Refin Badesc”. O governo promete zerar os juros e multas sobre o valor não pago de empréstimos inadimplidos há mais de uma década.
Agora, o mais polêmico promete ser o “Recupera +”. Na proposta, empresas que têm dívida de ICMS com o estado poderão ter descontos nos juros e multas entre 94% e 95% para pagamento em uma parcela.
Neste caso, o deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) deverá apresentar uma proposta para separar os bons e os maus pagadores. Ele entende que uma boa forma seria o EBITDA, um indicador que, a grosso modo, mostra o potencial de geração de caixa de uma empresa. Isso ajudará a identificar as empresas que têm condição de pagar os impostos sem precisar de benefício.
14% do Iprev
A proposta de revisão dos 14% do Iprev também chegará à Assembleia Legislativa, mas sem margem para discussão. Isso foi o que disse o governador Jorginho Mello (PL) durante o café da manhã com os deputados estaduais, quando explicou que o governo foi ao limite para tentar atender aos inativos que recebem abaixo do piso do INSS.
O projeto que será enviado criará dois fundos para segregar as massas de servidores, sendo o “SC Seguro” que contemplará a todos os servidores que ingressarem até 31 de dezembro e o “SC Futuro”, que será direcionado aos novos servidores que ingressarem a partir de 1º de janeiro. A ideia é encerrar a cobrança dos 14% sobre a parcela da aposentadoria que supere dois salários-mínimos a partir de 1º de janeiro do próximo ano; 2,5 salários-mínimos a partir de 1º de janeiro de 2025; e três salários-mínimos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Privatização
Ouvi na Assembleia Legislativa que é possível que chegue no projeto uma possibilidade de privatização do “SC Futuro”, que será destinado aos novos servidores que ingressarão a partir de janeiro. A ideia é que no texto possa haver um pedido de autorização para privatizar, caso seja a intenção do governo. Até o momento, nenhuma movimentação nesse sentido foi vista, mas os deputados me disseram que estarão atentos a essa possibilidade.
Imóveis do Estado
Uma outra leitura feita por alguns parlamentares é que o Governo do Estado pretende, através do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa, criar o “Programa de Investimentos Imobiliários” para ter condições de manter a previdência, que será afetada com o fim progressivo da cobrança dos 14% dos inativos que ganham abaixo do teto do INSS.
Acontece que o governo esbarra num problema que não é seu, pois vem de governos passados: a completa falta de conhecimento do número real de imóveis que possui. Conversando com dois parlamentares sobre o assunto, ouvi que o governo não pode contar com os imóveis para criar um fundo se ainda não tem uma noção exata dos bens que possui.
Setor de compras
O Governo do Estado, através do projeto que cria o “Compras SC”, centralizará na Secretaria de Estado da Administração o planejamento de compras, licitações, gestão e fiscalização de contratos corporativos. O governo estima uma economia de R$ 400 milhões.
Quanto a esse projeto, os parlamentares entendem ser importante centralizar as ações; porém, alguns deputados me disseram que devem questionar a criação de 123 funções gratificadas em algumas secretarias. A explicação é que, a partir da centralização, servidores que já recebem gratificação poderão ser realocados à Administração.
Confusão no PL
Na tarde desta quinta-feira (2), o executivo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Guilherme Colombo, marido da deputada federal Júlia Zanatta (PL), se envolveu em uma briga na sede do Partido Liberal de Balneário Rincão. No vídeo, Guilherme aparece discutindo, dando um empurrão em um idoso que estava com um braço imobilizado e chega a dar um tapa em outro, fazendo com que os óculos do agredido caíssem no chão.
O marido da parlamentar também foi agredido com chute e empurrões. Ele chegou a ser pressionado contra uma parede. Em uma live, Júlia disse que se sentiu coagida pelo pré-candidato a prefeito do PL no município, que teria, segundo ela, tentado forçar o seu apoio à sua eleição. A situação a teria feito chamar o marido que se envolveu numa confusão. Confira no vídeo:
Idoso se manifesta
O idoso que aparece no vídeo sendo empurrado por Guilherme Colombo é o policial aposentado Juceli Eufrasio. Ele gravou um vídeo dando a sua versão a respeito da confusão, dizendo que a deputada federal Júlia Zanatta (PL) teria mentido ao avisar o marido que teria sido agredida.
Comcap
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrasem) deu argumento para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), terceirizar de vez o serviço de coleta de lixo. A greve da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) leva o executivo municipal a mais uma vez fazer contas, já que a tonelada recolhida pela Comcap tem um custo de R$ 420, contra R$ 207 de uma empresa privada. Além disso, a população atingida quer uma solução para não ter que conviver com a incerteza sobre o serviço de coleta de lixo, como tem sido nos últimos anos por causa das constantes greves.
Crea presente na Alesc
Atualizar o projeto para dar celeridade à obra da dragagem do Rio Tubarão, orçada em mais de R$ 550 milhões, centrou o debate da reunião da Bancada do Sul na Alesc. Como presidente licenciado do Crea-SC, Kita Xavier esteve presente no encontro para conhecer a proposta.
“Trata-se de um grande projeto de engenharia, e nosso papel é contribuir tecnicamente para que seja feito da melhor forma”, destacou. Ao fim do encontro, ele conversou com o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto.
Rodízio na bancada
A bancada do PSOL na Câmara Municipal de Florianópolis contará com o professor Pedro Cabral como vereador durante o mês de novembro. Ele assume temporariamente a vaga de Afrânio Boppré, que se licencia para possibilitar o rodízio. Cabral nasceu em Florianópolis, é graduado em Educação Artística, com especialização na UDESC, mestrado na UFSC e doutorado na USP.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
