Projeto Rede de Prevenção a Desastres é apresentado pela Fecam

A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) apresentou oficialmente o projeto “Rede de Prevenção a Desastres” ao secretário de Estado da Defesa Civil, coronel Fabiano Souza. O encontro ocorreu na sede do órgão.

A iniciativa tem como objetivo identificar, organizar e promover ações que fortaleçam os municípios catarinenses diante de situações de risco, em um estado conhecido por sua vulnerabilidade a desastres naturais.

O projeto se estrutura no alinhamento das iniciativas de resiliência climática, visando integrar e aprimorar as ações dos poderes públicos focadas na prevenção, preparação, resposta e recuperação dos municípios. A coordenação entre diferentes esferas de governo é considerada essencial para aumentar a eficácia das respostas aos desastres.

Outro ponto do projeto é o fomento a investimentos necessários, para incentivar e viabilizar investimentos indispensáveis ao fortalecimento institucional dos municípios, incluindo a aquisição de equipamentos e a execução de obras estruturantes que aumentem a capacidade das cidades para enfrentar desastres de forma mais eficaz.

Durante a apresentação, a Fecam destacou a importância da colaboração entre os municípios e a Defesa Civil para o sucesso do projeto. O coronel Fabiano ressaltou a relevância de iniciativas como essa para o aprimoramento das políticas públicas de defesa civil em Santa Catarina, reafirmando seu compromisso com a causa.

Para a entidade municipalista, o encontro representa um avanço significativo na construção de um estado mais preparado e resiliente, onde a prevenção e a preparação para desastres naturais são prioridades.

Mandato recuperado

A Câmara de Florianópolis terá que dar posse novamente a Maikon Costa (Progressistas), que teve o mandato cassado em março passado. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Costa foi cassado por 17 votos a 4, no julgamento de uma ação por quebra de decoro parlamentar que teve início com uma denúncia do suplente Sargento Matos (PL), que o acusou de impedi-lo de legislar.

O problema ocorreu quando Maikon se licenciou por 30 dias, dando espaço para Matos. Eles entraram em atrito quando Maikon esteve na Câmara durante seu período de afastamento.

Fora do prazo

A decisão do ministro André Mendonça se baseou no prazo do processo. A Lei Federal determina que esse tipo de processo tenha uma tramitação de, no máximo, 90 dias; porém, a Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou o trâmite por cerca de seis meses.

O prazo maior teve como justificativa uma Lei Municipal que permite um período mais longo; contudo, Mendonça destacou que a competência para determinar o prazo não é municipal, mas sim federal. Por isso, o ministro anulou a decisão e devolveu de imediato o mandato a Maikon Costa. Assim que a Câmara for notificada, terá que dar posse ao vereador.

Reclamação

A ação de Maikon Costa foi impetrada pelos advogados Karina Kufa e Thiago Domingues, que ingressaram com uma reclamação no STF contra a decisão do Tribunal de Justiça, sob o argumento de que o TJSC descumpriu uma súmula do Supremo.

Duro golpe

O candidato a prefeito de Balneário Camboriú, Peeter Lee Grando (PL), sofreu um duro golpe na imagem de sua candidatura com a decisão do juiz da 56ª Zona Eleitoral, Rodrigo Coelho Rodrigues, que concedeu uma liminar autorizando uma busca e apreensão no comitê central de campanha do candidato liberal. Os policiais foram em busca de materiais de campanha considerados irregulares.

Na decisão, o magistrado destacou que a propaganda de Peeter foi considerada irregular por violar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe a veiculação de informações falsas. Também afirmou que “de fato, há a disseminação de informações potencialmente inverídicas pela parte representada ao incluir o partido Republicanos como membro da coligação “Pra BC Seguir Avançando”.

Remoção imediata

Além de banir a distribuição do material impresso aos eleitores, a Justiça Eleitoral ordenou a remoção imediata de publicações nas redes sociais de Peeter Grando (PL) e David La Barrica (PRD), que continham informações erradas sobre a composição da coligação. Esse incidente acontece em um ambiente de crescente tensão para o partido Republicanos.

A intervenção promovida pelo deputado Jorge Goetten, presidente estadual do partido, na Executiva Municipal de Balneário Camboriú foi cancelada pela Justiça através de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Em convenção realizada no dia 5 de agosto, na qual participaram filiados, candidatos proporcionais e membros da Executiva, o Republicanos decidiu se juntar à coligação “Juntos por Balneário Camboriú”, liderada por Juliana Pavan (PSD) e Nilson Probst (MDB).

Mensageiro: negada nova prisão

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgou improcedente o recurso interposto pelo Ministério Público, que visava restabelecer a prisão preventiva de Wando Furlan Ceolin. O julgamento, realizado sob a relatoria da desembargadora Chintia Beatriz Schaeffer Martins, confirmou a decisão de primeira instância que concedeu a liberdade ao acusado.

Com essa decisão, a 5ª Câmara Criminal do TJSC restabeleceu a liberdade de Ceolin, reconhecendo a ausência de fundamentos jurídicos que sustentassem a manutenção da prisão preventiva. O advogado Marlon Bertol vê essa decisão como um marco importante para o caso, reafirmando a confiança no sistema judiciário catarinense e no devido processo legal.

Segurança pública

Foi um sucesso o 1º episódio do Podcast Multimissão sobre Segurança Pública, produzido e apresentado pelo advogado e consultor em segurança Márcio Bueno. A primeira conversa foi com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), e com o delegado da Polícia Civil, Ricardo Casagrande. O programa foi gravado há algum tempo. Confira:

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.