Conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado, o veto do PL da Dosimetria aconteceu. Aprovado no Congresso Nacional em dezembro, o texto prevê a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado. Justamente nesta quinta-feira (8), três anos após os atos, Lula vetou integralmente do Projeto, que voltará ao Congresso.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
Na oportunidade, o presidente salientou ainda o trabalho desepenhado pela Suprema Corte durante o julgamento. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Lula concluiu sua fala dizendo que “não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”. Portanto, com o veto, o projeto volta agora para o Congresso.
Foco do PL da Dosimetria
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Enfim, tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
