O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei Antifacção, que endurece as regras contra o crime organizado no Brasil. A principal mudança atinge o bolso. A nova legislação impede que dependentes de presos ligados a organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares recebam o auxílio-reclusão.
Posicionamento do Lula
Durante a cerimônia, Lula adotou um tom rígido ao afirmar que os criminosos devem arcar com as consequências familiares de seus atos. “O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele”, declarou o presidente. Segundo ele, a medida é essencial para que o infrator sinta que o dano causado ultrapassa os limites da sociedade e atinge o próprio núcleo familiar.
O que muda com a nova lei?
Até então, o benefício — no valor de um salário mínimo (R$ 1.621) — era destinado a famílias de baixa renda de segurados do INSS que estivessem em regime fechado. Com a sanção, o governo busca desestimular a adesão ao crime organizado por meio da asfixia financeira dessas estruturas.
Além do corte no benefício, a Lei Antifacção estabelece critérios rigorosos para o sistema carcerário:
- Isolamento de líderes: Chefes de facções deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.
- Fim de benefícios: Fica vedada a concessão de indultos ou progressão de regime facilitada para este perfil de detento.
- Inteligência Integrada: Criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, permitindo que órgãos de segurança compartilhem informações em tempo real.
Foco nos “Magnatas do Crime”
Apesar do endurecimento das penas, Lula ressaltou que a prioridade da segurança pública deve ser a captura de lideranças e o bloqueio de bens. O presidente defendeu que o Estado foque nos “magnatas do crime” e nas transações financeiras ilícitas, em vez de concentrar esforços apenas em pequenos infratores das periferias.
Para fortalecer essa estratégia, o governo prevê parcerias internacionais, incluindo cooperação com os Estados Unidos, para rastrear ativos e combater o crime transnacional.
Vetos presidenciais
Embora tenha aprovado o texto base enviado pela Câmara, Lula aplicou dois vetos pontuais ao projeto. O primeiro barrou trechos considerados inconstitucionais por apresentarem enquadramentos jurídicos muito amplos. O segundo veto serviu para preservar receitas da União provenientes da gestão de bens apreendidos, garantindo que esses recursos sejam reinvestidos corretamente na segurança pública.
