Há uma expectativa no Sul do estado sobre o pedido apresentado pelo procurador de Justiça do Ministério Público, Ary Capela Neto, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para que seja suspensa a decisão de relaxamento da prisão do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas).
Alguns juristas entendem que o fato da substituição da prisão por medidas cautelares ter sido autorizada por um colegiado que tem entre seus magistrados a desembargadora Cinthia Beatriz Schaeffer, que é a preventa dos casos envolvendo a Operação Mensageiro, pode ser um ponto a favor de Ponticelli. Um advogado chegou a me dizer que seria atípico uma mudança de entendimento por parte de Cinthia. “Ela participou da decisão de mudar a prisão por medidas cautelares. O que justificaria neste momento uma decisão contrária à que já foi tomada sem um fato novo?!”, questionou.
Vale lembrar que Ponticelli, juntamente com o ex-vice-prefeito, Caio Tokarski (UB), renunciou ao seu cargo de prefeito. Caio segue preso, e Ponticelli agora aguarda a decisão da justiça sobre o novo pedido de prisão. A partir das renúncias, eles perderam o foro privilegiado, o que fez com que o caso fosse enviado para a primeira instância, onde obtiveram a soltura. Acontece que o novo pedido de prisão foi feito ao TJ.
Tentei falar com o advogado Nilton Machado, que faz a defesa de Ponticelli. Ele não me atendeu, mas enviou uma nota que divulguei na tarde desta quarta-feira (26). Ele fez uma forte crítica ao Ministério Público, o qual, segundo a nota, “tem outras prioridades com as quais deve se preocupar, sendo uma delas o cumprimento da lei e a busca da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, ligados ao entendimento sobre a necessidade de prisão, que deve valer para todos e não procurar criar um troféu com prisão injusta”.
Na segunda-feira desta semana, Vicente Corrêa Costa (PL), que renunciou ao cargo de prefeito de Capivari de Baixo, também foi solto. Ele cumpre medidas cautelares. O juiz da Comarca de Capivari, Guilherme Borsoi, entendeu que não havia motivo para manter a prisão de Costa.
Por outro lado, Cinthia Beatriz Schaeffer autorizou uma nova prisão do ex-servidor do município de Braço do Norte, Wando Ceolin. Na coluna desta quarta, escrevi que, antevendo uma nova prisão, a defesa do investigado pediu o impedimento da desembargadora. Como Ceolin não é mais servidor, o seu caso passou para a primeira instância, onde o juiz autorizou a soltura. Para a defesa, ela quebrou a neutralidade exigida de um magistrado.
O custo de uma canetada – Parte 2
O Ministério Público, assim como o judiciário, sem sombra de dúvida, tem um papel de grande importância na defesa da sociedade como um todo. Se não fosse o papel desempenhado por promotores e procuradores, com certeza veríamos ainda mais injustiças do que já vemos diariamente. Mas é preciso fazer uma curta, mas pertinente, ponderação. A questão de Garopaba envolvendo imóveis litorâneos afeta todo o estado com uma capacidade devastadora para algumas cidades, a exemplo de Florianópolis.
Será que foi feita uma análise real, tanto do MP quanto do Judiciário da Comarca de Garopaba, sobre os efeitos da decisão que obriga o IMA a determinar todas as áreas de restinga como de Proteção Permanente? Eu prefiro pensar que não, pois como entender que um promotor e um juiz, de caso pensado, tomam uma decisão que afetará a vida de milhares de pessoas de forma brutal. Caso não haja a reversão dessa decisão, volto a fazer a mesma pergunta que fiz no caso envolvendo a nova ponte da Lagoa da Conceição: qual é o custo de uma canetada para a sociedade?
Explicações de Pelozato
Recebi a informação de que alguns deputados estaduais, no retorno do recesso da Assembleia Legislativa, pedirão explicações ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio Pelozato, sobre as gratificações concedidas a oficiais via Casa Militar, que acabam cedidos para outras funções, mantendo o benefício. A informação foi divulgada com exclusividade pela coluna. Os deputados querem que Pelozato diga o que será feito em relação a esses policiais e quando será tomada uma atitude sobre o caso.
Cadorin defende Arão
O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) entrou em contato para declarar o seu apoio ao prefeito de Ascurra, Arão Josino. Ao se filiar ao Novo, Josino fez declarações que foram interpretadas como uma crítica ao PSD de Santa Catarina, o que foi negado por ele através de nota enviada à coluna. Cadorin me disse que Arão se mostrou respeitoso e grato aos pessedistas. “Ele disse na filiação que não está saindo do PSD, mas entrando no Novo”, afirmou.
Praça dos Três Poderes
Nesta quarta-feira (26), recebi uma mensagem do presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi, a respeito de um assunto levantado pela coluna. Segue: “Prezado Marcelo. A propósito da ‘Praça dos Três Poderes’, em Florianópolis, registro que o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas firmaram convênio com o Município e com o Governo do Estado, por meio do qual destinaram R$ 45 milhões para a requalificação daquele espaço público, incluindo estacionamento subterrâneo, cafés e outros equipamentos”, escreveu o magistrado. Ele também destacou que o projeto está sendo tocado no município pela secretária Zena Becker.
Mudança na SAP
Que os atuais secretários da Administração Prisional Edenilson Schelbauer e Neuri Mantelli não ficarão por muito tempo em seus cargos, já é uma certeza no Governo do Estado. Informações de bastidores apontam para uma possível entrega do cargo de secretário para o MDB, que por um bom tempo comandou a SAP. Ainda não há nada definido, mas são fortes os rumores de que isso possa acontecer. Seria uma forma de segurar ainda mais os emedebistas na base do governo.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
