Governo do Estado reeditará o Pafisc; saiba os detalhes

O Governo do Estado reeditará o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). A equipe técnica da Fazenda está trabalhando para finalizar a minuta que será apresentada ao governador Jorginho Mello (PL).

A questão da folha de pagamento dos servidores já foi concluída. A ideia é manter as contas sob controle, não permitindo gastos exorbitantes, conforme me disse uma fonte, mas deixando uma brecha para que o governo possa fazer alguns gestos em relação ao funcionalismo público.

Essa válvula de escape está no projeto do programa ao qual tive acesso com exclusividade, em que fica de forma clara a decisão de conceder aumento salarial, de realizar concurso público ou fazer a chamada de aprovados, somente com a autorização do governador.

Um ponto que também evitará mais gastos, é a substituição de diretores em período de férias. Somente outros diretores poderão assumir, gerentes não serão mais promovidos ao cargo.

De acordo com a fonte, tudo o que for planejado pelos secretários que vá gerar gastos ao Estado, será analisado pelo Comitê Gestor que avaliará os impactos, e submetido ao governador para a decisão final. “É preciso cuidar para que os secretários não façam encaminhamentos que lá na frente façam o governo perder o controle”, pontuou.

Quanto aos contratos, ainda está sendo estruturado o Pafisc para ser apresentado a Jorginho Mello. A ideia é determinar uma meta de gastos, que deverá ser um pouco mais abrangente do que a primeira versão do plano.

A ideia é não deixar firmar o contrato para depois discutir. Também será apresentada uma tabela de referência de valores, tanto para a compra de materiais, quanto para a contratação de serviços.

“A ideia da Fazenda é estabelecer uma média de gastos. Pois antes, se comprava um determinado produto por 10, e depois, outro setor comprou o mesmo produto por 2. Então eles querem estabelecer uma meta e isso vai gerar economia”, relatou a fonte, que teve acesso a algumas informações sobre o que está em discussão na Secretaria de Estado da Fazenda.

Questionada sobre a questão dos servidores, que pedem aumento e o chamamento de aprovados em concursos, ouvi como resposta que haverá espaço para alguns movimentos, pois a ideia é sempre ter um caminho aberto para negociação.

Porém, a fonte me disse que uma ideia que está clara no governo é sobre a que lado é preciso priorizar. Os servidores, ou os 7,5 milhões de catarinenses através de ações como obras e serviços públicos. A resposta é que a população, mas sem fechar as portas para o funcionalismo.

Novo momento

Uma outra informação é que o Governo do Estado tem uma grande preocupação com a reforma da previdência, que fará com que em uma década, não seja mais possível aos estados concederem benefícios fiscais. Por isso, a ideia é criar um ambiente atrativo às empresas, para que se estabeleçam em Santa Catarina, mesmo não recebendo benefício.

Novos programas

Nos próximos 15 dias o governador Jorginho Mello (PL) apresentará um Programa Habitacional para a construção de 17 mil casas. A iniciativa está sendo copiada do governo do Paraná, onde o Estado paga os 25% da entrada, e o restante é financiado para o beneficiário através da Caixa.

Já para a Infraestrutura estão previstos R$ 3,6 bilhões. O valor inicial foi ultrapassado devido aos estragos ocorridos nas estradas por causa do clima. Ontem, o secretário adjunto de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, fez a apresentação dos números.  

Celesc responde

A Celesc enviou nota em resposta a nota de ontem sobre uma possível greve na companhia. Segue:

“A Diretoria da Celesc informa que tem mantido diálogo frequente com todas as entidades sindicais e que nunca deixou de receber qualquer dirigente. Inclusive promoveu, recentemente, uma ampla reunião no auditório entre todos os diretores da companhia, todos os dirigentes sindicais e muitos empregados para ouvir as demandas. Desde o início da gestão a diretoria tem trabalhado para atender as demandas dos empregados: criação de plano de saúde mais acessível, novo sistema de viagens, levando mais conforto para os empregados, com hotéis melhores e, recentemente, anunciou o aumento do valor da diária. Entre outras ações. A Celesc também reforça que está preparada para enfrentar qualquer evento climático com equipes suficientes e altamente qualificadas. A empresa é, inclusive, reconhecida nacionalmente por seu trabalho e pelo pronto restabelecimento da rede elétrica após eventos climáticos severos. Por fim, a companhia ressalta que tem pautado suas ações pelo crescimento e melhoria do atendimento, com a expansão de sua rede. Sempre buscando a eficiência e a sustentabilidade da empresa” – Assessoria de Comunicação Celesc

Rodovias federais

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), informou que recebeu a confirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho, que a assinatura de ordem de serviços para recuperação de trechos de rodovias federais no Oeste catarinense está confirmada.

Os trechos a serem beneficiados estão na BR-282, a partir de Chapecó em direção ao Extremo Oeste; na BR-158, desde a divisa com o Rio Grande do Sul até a BR-282, e na BR-480, nas imediações de Chapecó. O montante de recursos previstos é de R$ 194 milhões. A previsão é que seja destinado cerca de R$ 80 milhões para este contrato já neste ano.

Semana do MEI 2024

A 15ª Semana do MEI foi lançada oficialmente, em Florianópolis, com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e dirigentes do Sebrae/SC. Até amanhã, os microempreendedores individuais poderão comparecer às Salas do Empreendedor em todo o país para esclarecer dúvidas, formalizar negócios, parcelar a guia DAS, fazer a declaração anual, buscar informações sobre acesso a crédito, encerrar o registro como MEI, e participar de uma programação especial com cursos, palestras e capacitações. Todas as atividades da Semana do MEI são gratuitas, e a programação completa está disponível no site sebrae.sc/semanadomei2024.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.