Em meio à discussão sobre a redução dos 14% de contribuição dos servidores estaduais da ativa, além de aposentados e pensionistas, o Governo do Estado primeiro tentará resolver a questão da sustentabilidade do regime previdenciário para depois apresentar uma proposta para a questão do percentual. Vale lembrar que um projeto de autoria do deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que tramita na Assembleia Legislativa, prevê o fim da cobrança de quem ganha abaixo do teto do INSS, que é de R$ 7.087.
Um encontro que acontece hoje, promovido pelo governador Jorginho Mello (PL), junto aos presidentes dos demais poderes, terá como pauta principal uma adequação na legislação para tentar estimular o servidor a adotar o SCPrev como uma previdência complementar. A informação é que os poderes já estariam alinhados, tanto sobre essa questão quanto ao regime próprio. A partir desses encaminhamentos que antecipam o envio de um projeto específico para a Alesc, a questão dos 14% volta à mesa.
Em relação ao percentual, conversei com o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Iprev), Vânio Boing. Ele explicou que estão sendo feitos estudos para buscar ao máximo suavizar possíveis efeitos ao caixa do Estado, provocados por uma mexida no percentual de contribuição. O próprio governador pediu um estudo da situação.
O fato é que o déficit é elevado, devido a um acumulado provocado pela não contribuição até 2004, seguido de regras que não permitiram o equilíbrio das contas da previdência. Vale lembrar que no ano passado, a receita via contribuição patronal, somada à dos servidores ativos, inativos e pensionistas, chegou aos R$ 4 bilhões, sendo que o pagamento das aposentadorias e benefícios alcançou a marca dos R$ 9,5 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 5,5 bilhões, que teria sido muito maior se não tivesse havido uma reforma em 2021, que garantiu mais R$ 1 bilhão anual nas contas do Iprev.
Boing destaca que a reposição de 28% nos vencimentos em 2021 para todas as categorias do serviço público impactará nas contas deste ano, deixando um déficit previsto no Iprev de cerca de R$ 6 bilhões. “Estamos trabalhando em algumas propostas que tentam estancar o déficit crescente”, explicou.
Entre as medidas adotadas está a criação de um plano de capitalização para os futuros servidores. Além disso, a continuação do plano de repartição simples mantendo o estoque de 170 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, incluindo a busca pelos militares que estão fora do regime de previdência, pois desde 2019 passaram a fazer parte de um regime de proteção criado no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Também está sendo estudada a venda de imóveis do Estado, medida que é vista com simpatia por conselheiros do Tribunal de Contas, que também defendem o uso dos royalties do petróleo. Um Fundo Imobiliário para suprir o impacto da redução de 14% já está em estudo nas secretarias de Fazenda e Administração. A ideia é levantar cerca de R$ 2 bilhões. “A ideia é evitar ao máximo que impacte na Fonte 100, lá na arrecadação do Estado”, destacou Boing. Uma fonte governista me disse que a ideia é apresentar em setembro uma proposta de projeto para ser enviada à Assembleia Legislativa.
Caso dos respiradores
O Tribunal de Contas do Estado abriu nesta segunda-feira (14) o julgamento do caso dos respiradores. Foram ouvidas as partes e no próximo dia 28, o relator Adircélio de Moraes fará a leitura do relatório final. No mesmo dia, acontecerão os debates entre os conselheiros, que também votarão pela condenação ou absolvição dos réus.
Algumas fontes acreditam que o encaminhamento deve ser pela condenação. O entendimento é que a absolvição poderia antecipar um atestado de inocência ao Judiciário, que ainda não tem data para julgar a questão no âmbito criminal. Cabe ao TCE, caso haja a condenação, aplicar multa e determinar a devolução dos R$ 33 milhões pagos adiantados pelos respiradores da Veigamed. Vale lembrar que os aparelhos nunca foram entregues.
Candidatura indeferida em Brusque
Os advogados da coligação Coração Aberto do ex-prefeito de Brusque Paulo Eccel (PT), que teve a sua candidatura para a eleição suplementar no município indeferida pela Justiça Federal, buscam reverter a decisão, pedindo à Justiça que permita a campanha sem o Solidariedade, Cidadania e PCdoB, que apresentaram problemas nas prestações de contas. A questão é que o Partido Comunista é federado ao PT, partido de Eccel, enquanto o Cidadania é federado ao PSDB, da candidata a vice Dida Mafra.
Adeliana no PL
A ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, filiou-se nesta segunda-feira (14) ao Partido Liberal. Segundo o presidente municipal do PL, Sidnei Machado, a assinatura da ficha aconteceu durante uma brecha de uma reunião de trabalho com o governador Jorginho Mello, que preside o partido no estado. “Na semana que vem, dia 22, acontecerá uma reunião do PL de São José e todas as lideranças serão convidadas”, disse Machado.
O fato é que a filiação de Adeliana tornou-se o único caminho para o PL josefense, já que o nome apontado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para disputar a prefeitura era o do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, que está preso. Ele é investigado por supostamente ter usado a PRF para tentar impedir os eleitores do atual presidente, Lula (PT), de chegar aos locais de votação.
Enquanto isso
O prefeito Orvino de Ávila (PSD) está dando impulso para concorrer à reeleição em São José. Além de contar com o apoio do MDB, de seu leal vice, Michel Schlemper, e com o União Brasil, dos vereadores Constâncio Neto, Romeu Vieira, Neri Amaral e Amauri dos Projetos, Orvino também tem o respaldo do Republicanos.
Nesta segunda-feira (14), durante uma cerimônia realizada na sede da Prefeitura, ele nomeou Vera Pinheiro como secretária adjunta de Assistência Social. Vera é tesoureira estadual do Republicanos e também atuou como chefe de gabinete do deputado estadual Sergio Motta. Devido à sua forte ligação com a Igreja Universal, o Republicanos é considerado um aliado significativo para Orvino na busca pela reeleição. O prefeito também já conta com dois vereadores do partido que integram a sua base na Câmara.
Novela
Nesta terça-feira (15), em Brasília, acontece mais uma reunião entre lideranças do MDB para discutir a situação do ex-senador Dário Berger. Segue a novela da filiação de Berger, que pede algumas garantias para voltar para o MDB. Vale lembrar que ele procura um partido que lhe dê condições de disputar a Prefeitura de Florianópolis. No entanto, baterá de frente com algumas lideranças do partido na capital, que preferem compor com o atual prefeito Topázio Neto (PSD).
Marcha para Jesus
O projeto de lei que declara a Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Sérgio Motta (Republicanos), destaca que a legislação passou a reconhecer a importância cultural e religiosa, garantindo a preservação da marcha para o futuro. “Estou confiante por ter contribuído para essa conquista e continuar empenhado em iniciativas que fortaleçam a nossa cultura e preservem as nossas tradições”, disse Motta.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
