Governo de SC se manifesta sobre projeto das barragens

O Governo do Estado se manifestou sobre o veto ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que daria mais segurança às barragens de contenção de cheias. De acordo com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, foi feita uma análise jurídica e técnica do projeto de lei.

Constatou-se, segundo o governo, que alguns pontos do projeto contrariam a legislação federal. “É importante salientar que a competência para legislar sobre as barragens e sua segurança é do Governo Federal, não podendo o Estado legislar em desacordo com essas diretrizes”, diz a nota.

Ainda de acordo com a secretaria, a análise técnica indicou que certos itens do projeto entravam em conflito com a legislação federal, o que poderia acarretar problemas futuros. Por isso, foram feitos ajustes e correções para alinhar o projeto às normas federais.

Destaca ainda que em Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) é o órgão responsável pela fiscalização das barragens. Todas as atividades de relatório e segurança são realizadas conforme a legislação federal e encaminhadas à SEMAI, afirma o governo.

“No entanto, o projeto não especificava claramente as atribuições dos órgãos fiscalizadores, administradores e empreendedores das barragens, gerando confusão e problemas de interpretação”, destaca a nota.

A Defesa Civil ressalta que há diferença entre operação e fiscalização de barragens. Explica que opera algumas barragens, mas não realiza a fiscalização, pois cada tipo, seja de contenção de cheias, mineração, entre outras, possui um órgão fiscalizador específico. A Defesa Civil afirma que, no caso das barragens de contenção de cheias que opera, a SEMAI é o órgão fiscalizador.

“Reiteramos nosso compromisso com a segurança e a proteção dos cidadãos e continuaremos a colaborar com todos os órgãos competentes para garantir a integridade das barragens sob nossa responsabilidade”, conclui a DC.

O fato é que essa discussão deve provocar um grande imbróglio, já que a Assembleia Legislativa teve aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a derrubada do veto, e agora o assunto vai a plenário na próxima semana.

Sistema da Celesc

Conversei com o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, sobre os problemas no novo sistema da companhia que foi trocado há pouco. O código de barras não estava sendo impresso corretamente, o que ocasionou transtornos aos usuários.

Rosa explica que o novo sistema é o mais moderno da América Latina, porém, houve um problema após a instalação que está sendo resolvido por uma das empresas mais capacitadas do mercado. A previsão é de que, entre 15 e 20 dias, o sistema já esteja normalizado.

O presidente da Celesc tranquiliza os consumidores, dizendo que não haverá cortes no período de 60 dias, e que multa e juros não serão cobrados das faturas em atraso. Para quem porventura pagar a mais, o valor será devolvido, podendo ser até em formato de desconto na fatura seguinte. O WhatsApp (48) 99860-0067 está à disposição da população para entrar em contato com a Celesc.

Congresso Conservador

A versão brasileira do Conservative Political Action Conference (CPAC), que reúne anualmente, desde 1973, nomes do conservadorismo dos Estados Unidos, acontecerá neste sábado (6) e domingo (7) em Balneário Camboriú. O evento, que será presidido pelo deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PL), acontecerá em Santa Catarina por sugestão da deputada Júlia Zanatta (PL).

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também devem falar o presidente da Argentina, Javier Milei, e o chileno José Antonio Kast, que perdeu a última eleição chilena para Gabriel Boric. O ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro, fará uma palestra. De Santa Catarina, falarão o governador Jorginho Mello (PL), a deputada federal Caroline de Toni (PL) e o prefeito anfitrião, Fabrício Oliveira (PL).

Milei em SC

O presidente da Argentina, Javier Milei, tem chegada prevista no Aeroporto de Navegantes no sábado (6), por volta das 21h. Ele vai direto para o Hotel Mercure, em Balneário Camboriú.

Na manhã de domingo, ele se reúne com empresários e almoça com o governador Jorginho Mello (PL) no hotel. Às 16h, Milei palestrará no Congresso Conservador e retornará para a Argentina por volta das 19h, via Aeroporto de Navegantes.

Mauro governador

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), assumirá o Governo do Estado no domingo (7). O governador Jorginho Mello (PL), que se licenciará por conta de uma viagem a Portugal, oferecerá um jantar para alguns convidados.

Na lista, além do próprio De Nadal, estão a senadora Ivete da Silveira, deputados estaduais e, entre os parlamentares federais, apenas os do MDB receberam convite. Além deles, estarão presentes os presidentes do Tribunal de Justiça, Francisco Neto, do Tribunal de Contas do Estado, Herneus De Nadal, do TRE, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, e o procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano.

Arrecadação

Ainda não é oficial, mas há uma previsão da Fazenda estadual de que a arrecadação apresentará um crescimento real entre 6% e 7% neste ano. Se confirmado, serão mais de R$ 40 bilhões no caixa do Estado.

Nome do Podemos

O ex-vereador e ex-secretário municipal Moacir da Silva é, oficialmente, o pré-candidato do Podemos na disputa pela Prefeitura de São José. O evento de lançamento lotou o salão do Hotel Favorita Golden, onde estiveram presentes os pré-candidatos a vereador, apoiadores e lideranças partidárias.

Silva terá o apoio dos deputados estaduais Ana Paula da Silva, a Paulinha, e Camilo Martins. É a segunda vez que ele vai para a disputa. Na eleição passada, Silva ficou em terceiro lugar com 12% dos votos.

Possível vice

Nos bastidores, há uma movimentação para que o pré-candidato a prefeito de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), tenha uma mulher como vice. Nenhum nome está descartado, mas tem aumentado a defesa pelo nome da advogada e empresária Lu Piccoli, vice-presidente local do PSD.

Nova vereadora

Ontem assumiu a vaga deixada por Gabrielzinho na Câmara de Vereadores de Florianópolis, Noemi Leal (UB). Ligada à igreja evangélica, Noemi aproveitou para anunciar o seu apoio ao prefeito Topázio Neto (PSD) na eleição, se alinhando aos outros três vereadores do União Brasil. Erádio Gonçalves (PL) renunciou ao mandato. Ele seria o primeiro da lista para assumir no lugar de Gabrielzinho.

Sintonia

Na mesma semana que o Ministério Público de Balneário Camboriú lançou o procedimento “Silêncio é Saúde”, que tem por objetivo combater o crime de poluição sonora habitual, o deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) apresentou projeto de lei que institui o “Programa Ruído Zero” em Santa Catarina.

“Esse é um problema sério, que causa muitos transtornos, especialmente nas cidades litorâneas, e precisamos combater esses equipamentos desregulados ou alterados que prejudicam o sossego e a saúde da população”, destaca o parlamentar. No MP, o responsável pelo procedimento é o promotor do Meio Ambiente, José de Jesus Wagner.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.