O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, propôs uma mudança no Código Penal para endurecer o combate à corrupção dentro do sistema judiciário. Em artigo publicado neste domingo (26) no Correio Braziliense, o magistrado sugeriu punições mais severas, regras de afastamento aceleradas e a perda automática de cargos para os profissionais que cometerem crimes contra a administração pública.
Dino argumenta que a medida não representa uma “ilusão punitivista”, mas uma resposta proporcional à gravidade de quem, sendo guardião da lei, opta por traí-la.
Posicionamento do Flávio Dino
De acordo com o ministro, o tratamento legal diferenciado deve alcançar diversas categorias, incluindo:
- Juízes e promotores;
- Procuradores e defensores públicos;
- Advogados (públicos e privados);
- Assessores e servidores do Judiciário.
O ministro destaca que a situação se agravou desde 1993, ano em que ingressou na magistratura federal. Segundo ele, o volume de casos de corrupção aumentou e as práticas tornaram-se mais graves. Além disso, são acompanhadas por uma ostentação crescente de riqueza e poder por parte de agentes que cometem improbidade.
Afastamento imediato e perda de cargo
A proposta de Dino foca na celeridade administrativa. Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos de controle exercem papel fundamental, porém o ministro os considera insuficientes diante do cenário atual. Por isso, ele defende as seguintes mudanças estruturais:
- Afastamento automático: Assim que a Justiça receber uma denúncia por crime contra a Administração da Justiça, o magistrado, membro do Ministério Público ou assessor deve ser afastado imediatamente de suas funções.
- Perda do cargo: Em caso de condenação transitada em julgado (quando não há mais recursos), a perda do cargo deve ser automática, independentemente do tempo total da pena de prisão aplicada.
- Sanções para advogados: No caso da advocacia, o recebimento da denúncia geraria a suspensão imediata do registro na OAB, enquanto a condenação final resultaria no cancelamento definitivo da inscrição profissional.
Foco nos crimes de “colarinho branco”
As penas ampliadas sugeridas por Dino incidem sobre crimes específicos quando praticados no âmbito do Sistema de Justiça, tais como:
- Peculato e concussão;
- Corrupção passiva e ativa;
- Prevaricação e tráfico de influência.
“É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, afirmou o ministro, reforçando a necessidade de proteger o bom funcionamento das instituições democráticas através de instrumentos legais mais rígidos e eficazes.
