CPI pode sair do papel em Florianópolis

O pedido de abertura da CPI da Assistência Social na Câmara de Vereadores de Florianópolis já tem cinco assinaturas, todas dos partidos de oposição. Porém, o vereador Josimar Pereira, o Mamá (UB), também deve assinar, e a vereadora Manu Vieira (PL) me disse que, mesmo achando a denúncia pouco robusta, está avaliando a possibilidade de assinar. “Eu vou consultar mais fontes para ver se tem fundamento mesmo antes deste movimento”, informou. Caso ela e Mamá assinem, faltará apenas mais uma assinatura para que a CPI seja aberta. Uma fonte me disse que a gestão Topázio Neto (PSD) começará uma operação abafa para impedir que haja as oito assinaturas mínimas para a abertura.

Assistência muda comando

Luna dos Passos assumiu, ontem, o comando da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis. O discurso na gestão do prefeito Topázio Neto (PSD) é de que é preciso humanizar o setor. Também há uma informação de que o Restaurante Popular deverá ser reaberto. Resta saber em que formato, já que a gestão passada do restaurante virou alvo de investigação. Luna é técnica na Proteção Social Especial de Média Complexidade, foi coordenadora no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), gerente de Monitoramento e Avaliação, gerente de Gestão do Suas e diretora de Assistência Social.

Republicanos

O Republicanos realizou uma reunião, ontem, no Hotel Faial, de filiação, que contou com a presença do presidente nacional, o deputado Marcos Pereira. O presidente estadual, deputado Jorge Goetten, também recebeu a visita do governador Jorginho Mello (PL), que tem o seu irmão, Juca Mello, como vice-presidente estadual. Entre os filiados, destaque para o ex-deputado federal Darci de Matos.

Outras filiações

Também se filiaram ao Republicanos os prefeitos de Santa Rosa do Sul, Almides da Rosa; de Balneário Gaivota, Everaldo Kekinha; de Jaborá, Clevson Freitas; e o vice-prefeito de São João do Itaperiú, Pedro Schnaider, entre outras lideranças. O partido pretende eleger de quatro a seis deputados estaduais e de dois a três federais, segundo o presidente estadual, o deputado federal Jorge Goetten.

PT decide no 2º turno

O segundo turno da eleição para a presidência estadual do PT é uma incógnita. De um lado, o deputado estadual Fabiano da Luz, que tem o apoio do atual presidente, Décio Lima — que, mesmo com uma gestão desgastada, é uma força importante dentro do partido. Além disso, o grupo da vereadora de Florianópolis, Carla Ayres, deve apoiar Fabiano, que também conta com apoio formal do presidente nacional eleito, Edinho Silva. Porém, a deputada Luciane Carminatti também goza de muita força no partido e deve ter o apoio do deputado federal Pedro Uczai. O grupo do vereador da capital, Bruno Ziliotto — considerado o mais radical do partido — é uma incógnita, mas só terá peso se for somado ao apoio do grupo de Carla.

Fiel da balança

Mesmo fora do segundo turno, quem decidirá a eleição para o comando do PT em Santa Catarina será o deputado estadual Padre Pedro Baldissera. Se, por um lado, ele teve um primeiro turno tenso, com troca de farpas com o deputado Fabiano da Luz, por outro, fontes atribuem ao grupo da deputada Luciane Carminatti o fato de Baldissera não ter conseguido disputar a Prefeitura de Chapecó. Essa é a grande incógnita no partido: para onde vão os mais de mil votos dados a ele. “É tanta briga interna que dá para perder as referências que temos em relação às tendências do PT”, me disse uma importante liderança, na condição de anonimato.

IPVA para partidos

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa propõe mudanças na isenção de IPVA para partidos políticos e suas fundações. A proposta condiciona o benefício ao cumprimento de requisitos como regularidade contábil, não distribuição de lucros e uso do veículo em atividades ligadas à finalidade partidária. A medida busca adequar a legislação estadual à Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional, que exigem essas obrigações para a concessão da imunidade tributária. Atualmente, a legislação catarinense concede o benefício sem exigir tais comprovações.

Bertani reassume a Acij

O empresário Guilherme Bertani foi empossado, ontem, para mais um mandato à frente da Associação Empresarial de Joinville (Acij). O evento foi realizado no Joinville Square Garden e contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL), do senador Esperidião Amin (Progressistas), do prefeito Adriano Silva (Novo), de deputados e lideranças empresariais. Uma das principais ações da entidade no segundo semestre, disse Bertani, será a luta por melhorias na BR-101 e BR-280.

Disputa em Joinville

Em falar em Joinville, a leitura feita na maior cidade do estado é que a entrada do deputado estadual Sargento Lima (PL) na disputa por uma vaga à Câmara Federal poderá tirar a reeleição do deputado Zé Trovão (PL). Lima entrará no cenário com o recall da última eleição para prefeito, quando recebeu 35.667 votos. A derrota para o prefeito Adriano Silva (Novo), que fez 244.321, foi acachapante, mas deu musculatura para o deputado pensar num projeto em Brasília. Vale lembrar que, em 2022, para federal, Trovão teve apenas 19.383 votos, e agora aparece com uma tendência de queda, pois há um clima de insatisfação com sua atuação parlamentar. Essa pode ser a vantagem de Lima, que tem construído uma rede de apoio na região, inclusive fora, a exemplo do Oeste.

Voucher Educacional

A Câmara de Itapema aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que institui o sistema de “voucher educacional” para atender crianças da educação básica que não conseguiram vaga na rede pública. A proposta, de autoria do vereador Saulo Ramos (Progressistas), agora depende da sanção do prefeito Alexandre Xepa (PL) para virar lei. Segundo Ramos, mais de 800 crianças estão fora da escola no município. O projeto prevê que o poder público compre vagas na rede privada, como medida emergencial. “Ainda que não seja a solução definitiva, é o que podemos fazer agora para garantir o direito à educação”, afirmou o vereador. O texto recebeu emenda do vereador Yagan Dadam (PL), que ajustou o critério de renda das famílias beneficiadas: terão acesso ao voucher aquelas com renda per capita de até três salários mínimos.

Sem adesão

O líder do governo na Câmara de Vereadores de Itapema, Léo Cordeiro (MDB), apoiou o projeto do voucher, mas alertou que nenhuma escola particular aderiu a edital semelhante lançado este ano. Já o vereador André de Oliveira (Novo) defendeu diálogo com a rede privada e alertou para riscos de criação de escolas voltadas apenas à arrecadação. A Comissão de Educação estuda a realização de audiência pública para debater o tema. Se sancionado, caberá à Secretaria de Educação regulamentar e implantar o novo sistema.

Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.

O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.