A Câmara de Vereadores de Blumenau encerrou, na tarde desta quarta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto. O relator dos trabalhos, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), apresentou o documento final que detalha possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço sanitário na cidade. Agora, o texto segue para o Ministério Público e outros órgãos competentes para que tomem as providências cabíveis.
Histórico e foco das investigações
Instalada em julho de 2025, a CPI concentrou seus esforços em analisar as alterações contratuais do 5º Termo Aditivo. Para fundamentar o relatório, os parlamentares examinaram documentos oficiais, processos administrativos e ouviram gestores, técnicos e ex-agentes políticos. Entre os depoimentos mais aguardados, destacaram-se as oitivas de três ex-prefeitos da cidade.
Ademais, a investigação revelou fragilidades estruturais que acompanham o contrato desde o seu início. Segundo o relatório, a modelagem econômico-financeira original considerou uma cobertura de rede de 23% que, na prática, não estava totalmente concluída ou garantida juridicamente. Esse cenário teria comprometido o equilíbrio financeiro do contrato em benefício da concessionária.
Falhas na regulação e impacto nas tarifas
Um dos pontos mais críticos apontados pelo relator envolve a Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR). Dessa forma, o documento registra que a agência falhou ao não aplicar imediatamente a redução tarifária prevista na 3ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO).
“A AGIR deveria prezar pelo correto cumprimento do contrato. Houve descumprimento de decisão regulatória e não encontramos documentos que indiquem qualquer providência adotada”, disparou o presidente da CPI, Diego Nasato.
Resultados práticos da CPI do Esgoto
Apesar de o foco ser a apuração de responsabilidades, a CPI já colheu frutos antes mesmo de terminar. Isso porque, durante o curso das investigações, a prefeitura editou o Decreto Municipal nº 16.289/2025, que revogou o polêmico 5º Termo Aditivo. Como consequência, o relatório propõe agora:
- Auditoria técnico-contábil no fluxo de caixa original da concessão;
- Análise comparativa entre a cobertura de esgoto prometida e a efetivamente instalada;
- Investigação de improbidade administrativa sobre a formalização do contrato na gestão do ex-prefeito João Paulo Kleinübing.
“Não virou pizza”
Assim, ao final da sessão, Diego Nasato reforçou que o trabalho cumpriu seu papel institucional. “A CPI não virou pizza. Houve resultado prático com a revogação do aditivo, o que representa uma vitória para a população de Blumenau”, afirmou.
Por fim com a aprovação unânime dos cinco vereadores da comissão, a bola está agora com o Judiciário e o Ministério Público para decidir se as evidências resultarão em punições severas.
