A Câmara de Vereadores de Penha cassou, na noite de segunda-feira (22), o mandato do vereador e ex-presidente da Casa, Luciano de Jesus (PP), por 11 votos favoráveis. Preso desde 1º de abril durante a Operação Repartição, deflagrada pelo Ministério Público e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o parlamentar não participou da votação e continua detido na unidade prisional da Canhanduba, em Itajaí.
A decisão teve como base o relatório da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que apontou a participação de Luciano em um suposto esquema de divisão irregular de recursos provenientes de diárias pagas pelo Legislativo. As investigações também resultaram na prisão do então chefe de gabinete, Fabrício de Liz.
Segundo a denúncia apresentada pelo vereador Maurício Brockveld (MDB), o esquema funcionava por meio da devolução de parte dos valores recebidos em diárias por servidores. A acusação sustenta que os repasses eram feitos em parcelas que variavam entre R$ 500 e R$ 1 mil. Além disso, o caso ganhou repercussão após os gastos com diárias chamarem atenção desde 2025.
Durante a sessão, a advogada Rafaela Mirela dos Santos representou Luciano de Jesus e alegou ausência de provas para justificar a perda do mandato. A defesa argumentou que não existem registros de transferências, áudios ou mensagens que comprovem a participação direta do ex-presidente no suposto esquema.
Entretanto, os vereadores mantiveram o entendimento da comissão processante e aprovaram a cassação. Paralelamente, a investigação criminal continua na 2ª Promotoria de Justiça de Penha, sob responsabilidade do Ministério Público.
Com a publicação do decreto legislativo, a Câmara convocará a primeira suplente do PP, Luciana Rodrigues, para assumir a vaga de Luciano de Jesus. Enquanto isso, o agora ex-vereador segue preso preventivamente e responde às acusações na esfera criminal.
