Por maioria de votos, foram aprovados os projetos que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita. A sessão foi acompanhada por secretários estaduais, reitores de universidades comunitárias e particulares, sindicalistas e representantes de associações estudantis. As redações finais das matérias seguem agora para sanção do governador, Jorginho Mello (PL).
Após a votação final, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), falou sobre o intenso ritmo de trabalho imposto pela Casa para que fosse cumprido o cronograma para a análise das matérias, dada a sua importância para a sociedade catarinense. “Foram vários dias de muito trabalho, de muito esforço por parte de todos os pares, as assessorias, pela importância destes projetos. E aí tenho também tenho que destacar a boa compreensão do governador do Estado no momento de todas as conversas de encaminhamentos. As cedências em alguns pontos polêmicos, o avanço que tivemos na maioria dos pontos nesses dois projetos e também na emenda constitucional”, afirmou.
Os divergentes
Deputados de partidos opostos deram os dois votos contrários ao projeto do Universidade Gratuita. Matheus Cadorin (Novo) e Marcos Abreu, o Marquito (Psol).
De olho na votação
Durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o chefe da Casa Civil, Estêner Soratto Júnior, preferiu acompanhar a votação do Universidade Gratuita dentro do plenário. Soratto é deputado estadual, cargo que não chegou a exercer, já que está na Casa Civil desde o início do governo.
O jabuti
O deputado estadual Jessé Lopes (PL), que teve praticamente todas as suas emendas ideológicas negadas para o programa do Universidade Gratuita, apelou para o governo. Lopes ligou para o governador Jorginho Mello (PL) e disse que, se não fosse incluída a emenda do exame toxicológico, votaria contra todo o projeto. O governo fez um apelo para a Alesc e conseguiu incluir a emenda para evitar o constrangimento de ter um deputado do PL votando contra. A questão é que essa inclusão pode ter efeitos legais contra o projeto do Universidade.
Enfrentamento
O deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL), deve judicializar a questão dos exames toxicológicos para beneficiários do programa Universidade Gratuita. Ele entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O fato é que o autor, o deputado Jessé Lopes (PL), conseguiu o que queria: criar mais um vídeo para os seus seguidores. Fora isso, a emenda dele deve cair, segundo a avalição de advogados consultados.
Inaplicável
A questão do exame toxicológico é inaplicável. Primeiro, não há como impedir uma pessoa que se enquadre nos critérios para ter acesso ao programa Universidade Gratuita de ser beneficiada por ser usuária de drogas. Essa pessoa recorrerá à Justiça e ganhará. Além disso, a emenda não é para ajudar a resolver o grave problema do vício, é apenas para gerar barulho para a militância. Não é tão simples assim impedir um usuário de drogas de ter acesso a um benefício do Estado e, pior ainda, tirar a bolsa de quem é identificado como usuário através de um exame. Aí farão o quê? Vão simplesmente tirar o benefício, deixando a pessoa sem nenhuma perspectiva? Isso só vai piorar o problema social, pois, ao invés de verdadeiramente ajudar alguém que precisa de apoio, estará segregando ainda mais, possivelmente, condenando essa pessoa a acabar com a própria vida se afundando nas drogas.
Irritado
O líder do governo, Edilson Massocco (PL), se mostrou bastante irritado com o público que lotou as galerias da Assembleia Legislativa. Quando o deputado Jessé Lopes (PL) foi votar, teve início a uma forte vaia contra o parlamentar. Massocco reagiu irritado gesticulando para os presentes.
Preocupação
Flagrei uma conversa entre o presidente da Associação das Mantenedoras Particulares da Educação Superior (Fampesc), Cesar Lunkes, com o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Marcos da Rosa. Lunkes procurou entender como a secretaria interpretará o projeto, para fins de credenciamento e repasse dos recursos para que as partes possam fazer os encaminhamentos com os seus alunos. A informação é que o edital de credenciamento das instituições deve sair nesta próxima sexta-feira. Há uma preocupação entre as privadas, sobre o tempo para operacionalizar o programa.
Almoço adiado
O ex-senador Dário Berger teve o seu almoço com a bancada do MDB na Assembleia Legislativa adiado. A correria causada pela votação do projeto da Universidade Gratuita impediu que os parlamentares recebessem Berger com mais calma. Uma nova data será marcada na volta do recesso parlamentar de duas semanas que terá início amanhã.
Votação LDO
Hoje, a Assembleia Legislativa votará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamento somete pode entrar em recesso, após a votação dessa lei. Na matéria, estão projetadas receitas e despesas em R$ 48,8 bilhões para o próximo ano. Conforme adiantei, o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), incluiu uma emenda como a previsão de redução de 5% ao ano no índice total de incentivos fiscais concedidos pelo governo. Outra emenda estipula validade máxima de um benefício fiscal de até cinco anos, a partir da data da sua concessão.
Dia do Batman
A vereadora de Florianópolis, Maryanne Mattos (PL), deu entrada a um projeto que cria o “Dia do Batman” na capital. A data da proposta é 17 de setembro. Maryanne justifica a proposta dizendo que o Batman se tornou muito popular como um personagem que reflete a justiça e se destaca na segurança. Se você acha que já chegou ao ápice do absurdo, ainda tem mais: “O Batman não tem superpoderes, em sua luta contra o crime, ele utiliza uma enorme coleção de equipamentos avançados, veículos extraordinários, seu cérebro privilegiado e técnicas de combate corpo a corpo”, diz um trecho do projeto.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
Tem experiência em grandes coberturas, a exemplo da primeira visita do Papa Francisco ao Brasil, na Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro. Também cobriu o processo de impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff, e as votações das denúncias contra o ex-presidente Michel Temer, ambos, direto de Brasília. Fez a cobertura do encontro da equipe da Chapecoense com o Papa Francisco no Vaticano e com autoridades da cidade de Roma.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
