A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou por unanimidade a criação da Política Municipal de Esgotamento Sanitário e de Drenagem Urbana Sustentável. Teve força a articulação do secretário da Casa Civil, Carlos Eduardo Mamute, do líder do governo na Câmara, Renato da Farmácia (PSDB), entre outras lideranças.
De acordo com a prefeitura, a partir da aprovação, ficam estabelecidos os princípios, conceitos de ação de interesse local, objetivos, diretrizes, instrumentos e formas de controle social. Haverá um prazo de dezoito meses, contados a partir da publicação da lei, para que os imóveis realizem a Declaração de Regularidade de Esgoto (DRE), a ser inserida em sistema próprio da Prefeitura, válida por 10 anos, sendo dispensada a renovação no caso de possuir habite-se. Quem não se regularizar será cobrado mensalmente em valor a ser definido, diretamente na tarifa, até a regularização.
O Município de Florianópolis deverá manter ações e programas permanentes para realizar vistorias periódicas nos imóveis, com a finalidade de verificar a regularidade da interligação predial no sistema de esgotamento sanitário, bem como dos sistemas locais de tratamento de esgoto.
Ao serem constatadas informações discordantes daquelas prestadas na DRE e que configurem que as interligações prediais não estão efetivamente conectadas à rede pública coletora de esgoto sanitário, ou que os sistemas locais de tratamento de esgoto não atendem ao estabelecido nas legislações e normas técnicas pertinentes, o proprietário será considerado em situação irregular e será multado em valor equivalente a 100 Tarifas Fixas de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI), conforme normativo da Agência de Regulação. O responsável técnico responde solidariamente pelas informações prestadas pelo proprietário na Declaração.
A Câmara também aprovou o ingresso do Município de Florianópolis no Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Mais um deputado?
O caminho do deputado estadual Egídio Ferrari (PTB) deve ser o MDB. Nesta terça-feira (22), ele almoçou com a bancada na Assembleia Legislativa e recebeu um convite oficial. Egídio busca um partido que lhe dê mais musculatura. Os sete deputados, além do secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, e a ex-deputada Dirce Heiderscheidt, estiveram no encontro. A informação é que Ferrari ficou de dar uma resposta.
Eleição de Blumenau
O deputado Egídio Ferrari (PTB) já tem um bom relacionamento com alguns deputados da bancada do MDB. Foi o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal, quem indicou para Ferrari o mesmo hotel onde se hospeda em Florianópolis para o petebista ficar. Se aceitar, Ferrari se tornará a principal liderança emedebista em Blumenau e um possível pré-candidato a prefeito.
Hoje, o MDB não tem ninguém para disputar no município. Egídio é muito ligado à causa animal e a defesa das mulheres contra a violência. Há alguns dias ele resgatou mais de 70 cães de raça de um canil clandestino.
Autismo
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei que torna indeterminado o laudo que detecta o autismo e outras deficiências. A proposta, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), foi assinada pelos também deputados Vicente Caropreso (PSDB), Júlio Garcia (PSD) e Sérgio Guimarães (UB). Como explica De Nadal, a proposta vai reduzir custos e oferecer mais dignidade às famílias que já têm gastos elevados no dia a dia. Isso porque fica dispensada a renovação anual do documento. O projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Bancada da Serra
Durante uma reunião realizada nesta terça-feira (22), os integrantes da Bancada da Serra anunciaram a inclusão do deputado Nilso Berlanda (PL) no grupo. A bancada, já formada pelos deputados Lucas Neves (Podemos), Mário Motta (PSD) e Marcius Machado (PL), expande sua atuação.
Nesse encontro, os representantes da região serrana discutiram demandas em comum e planejaram sua primeira agenda oficial com o governador, Jorginho Mello (PL). “A adesão do deputado Berlanda reforça nosso propósito coletivo: buscar soluções para questões históricas de nossa região”, afirmou o presidente Lucas Neves.
Contorno de Florianópolis
O senador Esperidião Amin (Progressistas) recebeu na noite desta terça-feira (22) uma mensagem encaminhada pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, contendo uma nota da Arteris com as seguintes informações referentes às obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis: “A Arteris Litoral Sul informa que foram retomados os trabalhos de terraplenagem e de drenagem nos trechos do Contorno Viário que estavam sendo executados pela Construtora Azevedo & Travassos. As obras seguem entre os trevos de interseção do Contorno com a BR-282 e com a BR-101 Sul. Além disso, também foram retomados os trabalhos de escavação de rocha e solo entre o túnel 2 e o trevo com a BR-282. Os serviços de terraplanagem estão sendo executados pela Aterpa e os trabalhos de drenagem pela Lacerda Conservação e Obras Viárias. A concessionária divulgará nos próximos dias o nome da construtora que irá assumir as obras de artes especiais, assim como o cronograma atualizado dos trabalhos”, informou a Arteris.
Meio Ambiente
O secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Fábio Braga, está coordenando o I Fórum dos Gestores do Meio Ambiente da Região Metropolitana, que acontece hoje na capital. O evento tem como objetivo abordar questões ambientais compartilhadas e promover a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável na região.
Além disso, serão discutidos problemas regionais e temas emergentes, como crédito de carbono. “Com diálogo e cooperação, encontraremos soluções duradouras para nossas preocupações ambientais. Ao compartilharmos experiências e conhecimentos, transformaremos nossa região em um local mais belo, limpo e ecologicamente saudável”, destacou.
Diplomacia
Em sua primeira visita a Santa Catarina, a nova cônsul-geral dos Estados Unidos em Porto Alegre, Carrie Muntean, também encarregada das relações bilaterais dos EUA com o estado, reuniu-se nesta terça-feira (22) com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), e sua equipe. No encontro, a cônsul agradeceu a parceria com os Estados Unidos e presenteou Salvaro com um pequeno sino feito em sua cidade natal nos EUA – East Hampton, em Connecticut – mais conhecida como “Belltown”, ou cidade dos sinos.
A cônsul reafirmou seu interesse em aprofundar ainda mais a cooperação com os catarinenses em diversas áreas, como educação, inovação, turismo e transparência. Ela também deve se reunir com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), e com o governador Jorginho Mello (PL).
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
