A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa apresentou os pareceres preliminares dos projetos de leis que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e do Plano Plurianual para o período 2024-2027.
A ação segue o cronograma estabelecido pelo colegiado para a tramitação das matérias, de origem do Executivo, e abre o prazo até o dia 13 deste mês para vista coletiva aos integrantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Tribunal de Contas.
Conforme o relator dos textos, deputado Marcos Vieira (PSDB), com a apresentação dos pareceres, os deputados e bancadas regionais também ficam autorizados a apresentar, até o próximo dia 22, emendas de caráter impositivo e não impositivo.
Novo presidente do TJ
O desembargador Altamiro de Oliveira foi empossado presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A sessão solene de posse do magistrado e dos desembargadores que assumiram novos cargos foi realizada ontem em Florianópolis.
“A vida é feita de escolhas e desafios, momentos de grande alegria e de felicidade. Erramos e acertamos, crescemos e aprendemos. A experiência chega com a idade. O passar dos anos nos torna pessoas melhores e mais capazes. Posso dizer que chego a esse especial momento muito orgulhoso de minha trajetória e muito certo de meu propósito. Desde muito novo, tive o objetivo de percorrer o caminho da magistratura”, afirmou.
Pafisc
Duas das cinco novas ações do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), que dependiam de mudanças na legislação para serem colocadas em prática, vão entrar em vigor nos próximos dias. Outras três medidas passam a valer entre o final do ano e o início do próximo.
Aprovado na Assembleia Legislativa em 26 de outubro sem nenhuma alteração, o projeto foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL). A chamada responsabilização solidária dos “marketplaces” já tem efeito imediato com a publicação da lei.
Outra ação, que diz respeito à extinção da taxa de abertura de empresas no Estado, passará a valer na segunda quinzena de novembro, devido à necessidade de ajustes no sistema. Já a instituição do regime de devedor contumaz e a atualização monetária do valor das taxas ainda dependem de decretos para serem regulamentadas.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
