O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) o PL da Dosimetria, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou vencer o prazo constitucional de 48 horas para formalizar a medida. Com isso, a nova lei segue para publicação no Diário Oficial da União e já passa a valer, abrindo espaço para a redução de penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, inclusive envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Nova regra muda cálculo das penas
A nova legislação altera diretamente a forma como a Justiça calcula as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Agora, quando houver prática simultânea de tentativa de abolir o Estado Democrático e golpe de Estado dentro do mesmo contexto, a Justiça deverá aplicar apenas a pena mais grave, e não mais a soma das duas punições.
Na prática, isso reduz o tempo total de prisão de réus já condenados e também interfere em processos que ainda estão em andamento. Além disso, a mudança pode alcançar tanto executores quanto possíveis articuladores da trama golpista, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por isso, o texto ganhou forte peso político e jurídico dentro e fora de Brasília.
Lula vetou, mas Congresso derrubou
O Congresso aprovou o projeto no fim de 2025. Logo depois, Lula vetou integralmente a proposta durante a cerimônia que marcou a lembrança dos ataques de 8 de janeiro. Na ocasião, o Palácio do Planalto argumentou que o texto era inconstitucional e colocava em risco a defesa da democracia brasileira, já que enfraquecia a resposta penal contra crimes de ruptura institucional.
Mesmo assim, o Congresso reagiu. No último dia 30, deputados e senadores derrubaram o veto com ampla maioria e devolveram força total ao projeto.
A partir desse momento, Lula tinha 48 horas para promulgar a norma. Como isso não aconteceu dentro do prazo, a Constituição transferiu automaticamente essa responsabilidade para Davi Alcolumbre, que assinou a promulgação nesta sexta-feira.
Governo avalia reação no STF
Apesar da promulgação, o embate está longe de acabar. Agora, o governo federal avalia acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a validade da nova legislação.
Nos bastidores, integrantes do Planalto tratam o episódio como mais uma derrota política dentro do Congresso. A leitura é clara: o governo perdeu força em uma pauta sensível e viu o Parlamento avançar sobre um tema de forte repercussão institucional.
Além disso, a derrubada do veto ocorreu logo após outra derrota simbólica, a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF, o que aumentou ainda mais a tensão entre Executivo e Legislativo.
Debate sobre democracia segue aceso
A nova lei reacendeu um debate delicado no país. De um lado, o governo defende que a mudança enfraquece a proteção das instituições democráticas e abre margem para flexibilizar punições graves.
Do outro, parlamentares afirmam que o texto apenas corrige excessos e garante mais proporcionalidade na aplicação das penas, evitando condenações consideradas desproporcionais.
Enquanto isso, o tema segue no centro da crise política em Brasília. Quando o assunto envolve golpe, democracia e Congresso, o silêncio nunca dura muito.
