Na Assembleia Legislativa, foi motivo de comentário a tentativa do Governo do Estado de implementar um teto de gastos. Até aí, a ideia foi aplaudida pelos parlamentares, já que no início do atual governo foi anunciado um rombo de R$ 2,8 bilhões. Portanto, um limite de despesas do Executivo poderia ajudar no controle dos gastos para não onerar ainda mais o caixa.
Em suma, a ideia era simples: o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dizia que no próximo ano o governo poderia gastar o mesmo valor de 2022, mais a inflação acumulada. Ao analisarem a proposta, os parlamentares viram que incluía os demais poderes, o que fez com que rejeitassem parte do texto.
A alegação é que o Executivo estava invadindo as competências dos demais poderes, querendo disciplinar algo que já estava definido pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foi mandado um recado claro: não haveria problema em implementar o teto de gastos, desde que se limitasse ao Executivo. Quando voltou para o governo, o próprio vetou o texto.
A alegação é que a Alesc estava invadindo a competência e colidindo com o princípio da separação dos poderes, mesmo argumento usado pelos deputados. Por isso, não será dado seguimento à criação de um limite de gastos como o governo queria, que seria abrangendo a todos os poderes que já ficam limitados por receberem o duodécimo por não terem um orçamento próprio.
Concessão de aeroporto
O governador Jorginho Mello (PL) atenderá a um apelo que não é de hoje para a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna. Dando certo, Jorginho será o primeiro governador de Santa Catarina a realizar uma Parceria Público-Privada.
Ao vencedor será dado o prazo de 30 anos para a exploração, manutenção e expansão do aeroporto. Participam do processo a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Trocas confirmadas
Uma fonte ligada ao Governo do Estado entrou em contato para complementar a informação que divulguei na coluna de ontem. Serão abertas pelo menos cinco vagas de primeiro escalão no governo de Jorginho Mello (PL) até o início do próximo ano. As trocas acontecerão na Celesc, Casa Civil, Administração, Agricultura e Saúde.
União de forças
Corre nos bastidores que ocorrerá nesta semana uma reunião entre alguns partidos em Joinville para selar um acordo político que pode ser considerado um dos fatos mais importantes para as eleições municipais nas grandes cidades, com desdobramentos que irão além de 2024.
Conflito no PL
Uma fonte ligada ao Partido Liberal fez o seguinte comentário a respeito da nota que escrevi sobre o racha que coloca, de um lado, o deputado federal Daniel Freitas e o estadual Jessé Lopes, e do outro, a deputada federal Júlia Zanatta: “Procedente a situação do PL. A tendência é um conflito aberto”, alertou.
De olho em Caropreso
Deputados estaduais do MDB andaram dando uma cantada no colega de parlamento, Vicente Caropreso (PSDB), para se filiar ao partido. A questão é que, ao contrário do deputado Egídio Ferrari, que poderá deixar o PTB pelo fato de o partido não ter atingido a cláusula de barreira, no caso de Caropreso a situação é diferente. Para sair do PSDB somente na janela de 2026, ou se o partido o liberar.
HRO
Ocorreu nesta segunda-feira (6) em Chapecó uma reunião entre o Ministério Público, a direção do Hospital Regional do Oeste (HRO) e representantes da Secretaria de Estado da Saúde e do município. O governo apresentou uma proposta de R$ 4 milhões mensais para o HRO, valor que não foi aceito pela associação mantenedora.
Como não houve acordo, o MP propôs iniciar o processo de transição para que o hospital volte a ser administrado pelo Estado, que poderá contratar uma Organização Social (OS) para fazer a gestão. Recebi a informação de que o hospital tem cerca de R$ 15 milhões de débito com financiamentos que foram feitos para pagar as contas, e mais R$ 15 milhões de dívida com fornecedores e médicos.
Custas judiciais
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou a lei de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que altera a legislação estadual sobre a taxa de serviços judiciais, para evitar a cobrança antecipada dos advogados de custas processuais relacionadas a cobranças de honorários advocatícios, sejam contratuais ou de sucumbência.
Na prática, os advogados catarinenses poderão recorrer do arbitramento de honorários sem o recolhimento do valor do preparo. Acompanharam o ato o presidente do Tribunal de Justiça, Altamiro de Oliveira, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, entre outros nomes.
Eleição em Joaçaba
A informação divulgada ontem pela coluna, de que o atual secretário de Estado da Administração, Moisés Diersmann, deixará o cargo para disputar a Prefeitura de Joaçaba no ano que vem, provocou algumas reações entre as lideranças do PL local. O vereador Diego de Barros (PL) entrou em contato para marcar território. Disse que está à disposição do partido para disputar a Prefeitura.
Segundo ele, a missão das lideranças do partido em Joaçaba é colocar o atual governador Jorginho Mello (PL) e o prefeito Dioclésio Ragnini (PSDB) no mesmo palanque. “Acredito que esta união seria o ideal para Joaçaba. Estamos empenhados nisso. Se ao final deste processo este mesmo grupo entender que eu possa liderar essa coligação, estarei à disposição”, finalizou Diego.
Enem
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, informou que a bancada do agronegócio no Congresso Nacional cobrará explicações do Governo Federal sobre as questões que foram aplicadas pelo Ministério da Educação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), realizado no último domingo (5).
Os parlamentares alegam que a prova continha informações de cunho ideológico, sem critério científico ou acadêmico, e de ataque ao agronegócio, que movimentou R$ 2,63 trilhões em 2023, cerca de 24,4% do Produto Interno Bruto Nacional.
BR-280
Nesta segunda-feira (7), os deputados Maurício Peixer (PL) e Matheus Cadorin (Novo), além do deputado federal Carlos Chiodini (MDB), se reuniram com o superintendente do DNIT em Santa Catarina, Alysson de Andrade. Peixer, que é o coordenador da Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa para acompanhar as obras na BR-280, cobrou informações a respeito do trecho que passa por São Francisco do Sul, na região do Instituto Federal Catarinense.
Alysson explicou que a obra está paralisada para uma revisão do projeto, mas que a expectativa é aprovar ainda este ano. “O que vai permitir a volta aos trabalhos e o contorno de São Francisco”, informou. Quanto ao lote de Jaraguá do Sul, o superintendente destacou que as obras estão sendo realizadas.
Marcelo Lula é jornalista e radialista. Atuou em emissoras de rádio e jornais no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Atualmente, faz comentários na Condá FM de Chapecó e na Rede Guararema de Rádios.
O jornalista tem se destacado por furos de fatos de grande repercussão em Santa Catarina, além de matérias investigativas e revelações dos bastidores de importantes investigações e da política.
