A prefeitura de Brusque, em Santa Catarina, irá conceder o cartão cidadão a famílias em situação de vulnerabilidade social e os critérios para solicitação já estão definidos. Os beneficiários poderão usar o saldo em restaurantes, supermercados e padarias da cidade.
Conforme regulamentação protocolada pela Secretaria de Assistência Social do município, o benefício será concedido uma vez por mês. O saldo do cartão compreende a ⅙ do salário mínimo, ou seja R$ 235.
Com este valor, as pessoas poderão comprar produtos essenciais, tais como alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza, entre outros que constam na rede credenciada. Porém, este benefício é intransferível, ou seja, somente beneficiários podem usar.
Contudo, a Administração Municipal prevê um conjunto de ações para regulamentar a prestação dos benefícios. Além disso, assegurar, em lei orçamentária, os recursos necessários à oferta desses benefícios, além de organizar o atendimento aos beneficiários.
A concessão do cartão cidadão
Quem fizer o pedido de concessão do benefício, passará por uma avaliação técnica das unidades de referência dela como o Centro Pop, Serviço de Família Acolhedora, Cras e Creas. Famílias que tiveram crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiências terão prioridade na avaliação.
O critério de renda é de até R$ 706 por pessoa. No entanto, o cálculo será a partir da renda bruta de todos os integrantes da família. A oferta deste benefício é de forma temporária e, no máximo, três vezes por ano.
